A Lei de Registros Públicos, em sua redação atual, também trouxe novidades para os que vivem em união estável, aproximando o instituto, quanto a suas características, ao casamento. Nos últimos dias, em virtude de uma nova lei, muito se tem falado sobre alteração do nome, nele compreendido do prenome, que pode ser simples ou composto,…
Categoria: Notícias
Live – Lei 14.382: a padronização das certidões do Registro de Imóveis
Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube. O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) promoverá amanhã, 19/07/2022, a terceira webinar da série que discute a Lei n. 14.392/2022 que moderniza o sistema de registros públicos no Brasil. O tema desta live será a “Padronização das certidões…
Votação sobre veto presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente
Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis. Novamente foi adiada a votação do Veto Presidencial n. 67/2021, referente à Lei n. 14.273/2021, que trata do Marco Legal das Ferrovias. Um dos vetos parciais altera a Lei de Registros Públicos, com repercussão no Registro de Imóveis. A retirada do Veto da Pauta da…
IRIB - Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha
Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ. A edição n. 82 da Revista CEJ, publicação editada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), publicou artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini, intitulado “Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha”. No trabalho, o…
Inventários em cartórios já podem ter responsáveis nomeados por escritura pública
A nova norma do CNJ altera o artigo 11 da Resolução CNJ n.35/2007 Está em vigor a Resolução CNJ n. 452/2022, que permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório, para os casos de inventários extrajudiciais. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que fará o levantamento de dívidas e…