Categoria: Notícias

Durante o período de PANDEMIA não há que se falar em incidência de MULTA no Imposto Causa Mortis A Lei Processual Civil fixa no seu art. 611 prazos para o Processo JUDICIAL de Inventário e Partilha, senão vejamos:⁣⁣ “Art. 611. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar…

Veja como funciona a troca de nome legalmente, os motivos que podem levar a alteração e quanto tempo demora Existem diversas situações onde uma pessoa pode não se sentir confortável com o nome ao qual foi registrada. Existem também outras pessoas que acabam precisando mudar a identidade e até mesmo sobrenomes por motivos específicos. Inicialmente…

Livro trata da importância do planejamento patrimonial das relações afetivas e sucessórias. Encontra-se em pré-venda a obra publicada pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais (Editora RT) intitulada “Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias – 3ª Edição”, de autoria de Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca. O livro apresenta temas como o panorama do direito patrimonial…

Para que exista propriedade imobiliária será necessário que a parcela do solo seja individualizada, destacada, especificada porque o solo natural é um continuum, que, por suposto, não obedece às leis do homem.   Quando se fala em propriedade imobiliária fala-se em direito de propriedade individual incidente sobre parcela do solo, natural ou artificial - mas…

Se por um lado a medida apresenta uma série de inovações para modernizar e simplificar o sistema de registros públicos, por outro a MP 1.085 — que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) — apresenta gargalos que podem tornar a vida dos credores ainda mais complicada. É a opinião de especialistas consultados pela ConJur. O principal ponto de fragilidade…