MPs devem ser aprovadas até início de agosto e Vetos Presidenciais trancam a pauta. A pauta do Congresso Nacional para o segundo semestre de 2022 possui Medidas Provisórias (MPs) e Vetos Presidenciais que ainda precisam ser analisados. Dentre os Vetos, estão os da Lei n. 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)…
Categoria: Notícias
CGJ/PR - Instrução Normativa dispõe sobre a implementação das Correições Virtuais no Foro Extrajudicial e o novo modelo adotado pela Corregedoria da Justiça nas Correições Presenciais
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109/2022 - GC O Desembargador ESPEDITO REIS DO AMARAL, Corregedor da Justiça do Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 845/2021; CONSIDERANDO a realização de Correições Virtuais e Presenciais no Foro Extrajudicial do Estado do Paraná; CONSIDERANDO a necessidade de normatização e utilização…
União passa a vender imóveis diretamente pela internet
Unidades poderão ser vendidas com desconto de 25% Imóveis que a União não conseguiu vender em licitações serão ofertados ao público de uma nova maneira. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU) passou a oferecer a venda direta pelo site VendasGov. Em alguns casos, haverá desconto de 25% em…
Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida
Documento único para todo o território brasileiro terá o CPF como número de identificação; Rio Grande do Sul, Acre, DF, Goiás, Minas e Paraná são os primeiros a receber omeça, na próxima semana, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o Decreto nº 10.977 de 23 de fevereiro 2022, a nova…
SAVE THE DATE – 17 e 18 de novembro: Congresso Nacional da Anoreg Paraná
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral fazem um convite para o Congresso Nacional da Anoreg Paraná, evento que será realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, em Curitiba/PR, com público presencial para participantes de todo o país. Localizado…