Categoria: Notícias

Interessados devem procurar as unidades do Centro de Referência da Assistência Social; confira documentos necessários. As inscrições para o casamento coletivo de Cascavel, no oeste do Paraná, começam na terça-feira (15), de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Seaso). As inscrições devem ser feitas nas unidades dos Centro de Referência da Assistência Social…

Profissional atua há mais de 10 anos no setor cartorário e tem ampla experiência na área No dia 24 de fevereiro (quinta-feira), acontece na Associação Comercial e Empresarial de Irati – Aciai, a palestra “Registros Públicos”. O evento será gratuito e as inscrições já podem ser feita através do link https://forms.gle/Qoij293iWEPMHpdX9, lembrando que as vagas…

Ainda que sejam assegurados todos os direitos e garantias aos idosos, mantém-se contra eles injustificável discriminação. Isso porque, de acordo com o inciso II do artigo 1.641 do Código Civil, é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos. A redação instituída no referido artigo é fortemente criticada…

Proibição de despejo durante a pandemia vigorou até o fim do ano passado O Projeto de Lei 4253/21 prorroga até 30 de junho de 2022 os efeitos da Lei 14.216/21, que proibia até o final do ano passado o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos em razão da pandemia de Covid-19. Além disso, o…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do devedor – ainda que ele não more no mesmo local –, apenas podendo ser afastada a regra da impenhorabilidade do bem de família quando verificada…