Não-binário caracteriza indivíduos que não se identificam com os gêneros feminino e masculino. Segundo S.G.S., a decisão 'vislumbra o reconhecimento da justiça brasileira, à essa diversidade humana'. A Justiça do Paraná concedeu a jovem o registro civil de pessoa com gênero não-binário. A decisão foi assinada na quarta-feira (15) em Foz do Iguaçu, no oeste…
Categoria: Notícias
CNN Brasil - Miguel e Helena são os nomes mais registrados no Brasil em 2021; veja lista
Ranking foi elaborado a partir de mais de 2 milhões de registros em 7.658 cartórios espalhados pelo país Pelo segundo ano consecutivo, Miguel e Helena foram os nomes mais comuns para os bebês no Brasil em 2021. Enquanto o nome preferido para os meninos contou com 28.301 registros, o mais escolhido para as meninas marcou…
Lei das Ferrovias será enviada à sanção presidencial
Câmara dos Deputados aprova PL n. 3.754/2021. Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 14/12/2021, o Projeto de Lei n. 3.754/2021 (PL), de autoria do Senador licenciado José Serra (PSDB-SP), que tramitava no Senado Federal como Projeto de Lei do Senado n. 261/2018 (PLS). O PL, já aprovado pelo Senado Federal em outubro, segue para sanção presidencial e poderá…
Conjur – Artigo - A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior
Por Joanna Oliveira Resende Barbosa, Izabel Guedes Nazarian e Natalia Zimmermann Um dos temas mais importantes para área de Wealth Planning em 2021, talvez o mais relevante do ano, foi o aguardado julgamento do Recurso Extraordinário n° 851.108 SP [1], de relatoria do ilustre ministro Dias Toffoli, no qual se discutiu a competência dos estados…
Conjur - Cônjuges com regime de separação legal podem fazer pacto mais restritivo
É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual, no regime de separação obrigatória — também…