A ineficiência na identificação dos pagamentos no setor de cobrança das empresas pode gerar protestos indevidos e, consequentemente, acarretar o dever de indenização. A lei 9.492 de 1997, que regulamenta os serviços de protesto de títulos, traz em seu art. 1º a definição de protesto, qual seja, "é o ato formal e solene pelo qual…
Categoria: Notícias
Migalhas – Artigo - Registro dos filhos na certidão de nascimento e ausência de paternidade – Por Fernanda R. Tripode
Se o suposto pai não atender a notificação judicial ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que tome as medidas necessárias para eventual Ação de Investigação de Paternidade, caso haja elementos suficientes para tanto. Desde o dia 31 de março de 2015 as mães podem providenciar…
IBDFAM - Justiça de São Paulo autoriza inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade
Em um dos primeiros entendimentos neste sentido no país, um homem conseguiu autorização do Poder Judiciário de São Paulo para a realização de inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade. Conforme a sentença da 2ª Vara da Família e das Sucessões, da Comarca de Taubaté, a partilha será estabelecida de forma ideal, sem nenhum…
Jornal Contábil - Como funciona o casamento com Separação de Bens?
Entenda a agora o que é separação de bens A SEPARAÇÃO DE BENS é apenas um dos regimes de bens que pode gerir as questões patrimoniais do Casal, tanto sob a roupagem de CASAMENTO quanto de UNIÃO ESTÁVEL (e muita gente ainda não sabe disso!). A Separação na verdade pode ser classificada em dois tipos: aquela imposta…
Irpen/PR - “Temos no Paraná um registrador civil sério e cônscio de suas responsabilidades”
Corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Espedito Reis do Amaral, tem como uma das metas de sua gestão implementar a renda mínima “de forma consistente e duradoura” Implementar a renda mínima e proporcionar estabilidade ao registrador civil são metas da gestão do desembargador Espedito Reis do Amaral, corregedor da Justiça do…