Categoria: Notícias

Imóveis sem registro no Cartório, apenas com um “contrato de gaveta”, impossibilitam a transferência direta da propriedade em inventário Com a abertura da sucessão, pelo falecimento de um ente querido, além o momento de luto e grande tristeza da família, os herdeiros precisam regularizar a situação dos bens deixados pelo falecido. Em muitos casos, existem…

Segundo o Tribunal, o vínculo do imóvel, mesmo que seja de terceiro estranho à lide, é de direito real, "o que difere de direito pessoal". Imóvel dado em hipoteca por terceiro, que não figurou na fase de conhecimento, pode ser penhorado na fase de cumprimento de sentença? De acordo com a 7ª turma Cível do…

Milhões de contratos são processados diariamente em nossas complexas relações sociais, uma boa parte deles são reduzidos a termo e necessitam de alguma forma transitar por um serviço notarial, seja através do reconhecimento da autenticidade de assinaturas apostas no instrumento, seja através da necessidade de se autenticar alguma cópia de documento físico ou eletrônico a…

A Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais publicou a coleção “O Direito e o Extrajudicial”, coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso, que reúne diversos e renomados autores da área notarial e registral, como Acadêmicos, Magistrados, Notários, Registradores, Advogados, Membros do Ministério Público etc. Os autores, ao longo das obras, demonstram como as áreas do Direito se correlacionam de maneira…

 1 – Processo: REsp 1.894.758-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. Acd. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por maioria, julgado em 19/10/2021. Ramo do Direito:DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRA Tema: Transferência de imóvel. Valor superior ao teto legal. Escritura pública. Validade. Procuração em causa própria. Instrumento público. Necessidade. Destaque: A procuração para transferência do imóvel com valor superior…