Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução na venda de imóvel do devedor tenha efeitos em relação às alienações subsequentes, a partir de dois cenários principais: 1) Caso exista registro prévio da ação ou da penhora…
Categoria: Notícias
IRTDPJBrasil - II Encontro com os presidentes dos Institutos Estaduais de RTDPJ – dia 10/12
Evento acontecerá no dia 10 de dezembro, em Brasília a partir das 9 horas da manhã O IRTDPJBrasil realizará, em Brasília, no dia 10 de dezembro, a partir das 9 horas, o II Encontro com os presidentes dos Institutos Estaduais de RTDPJ. A reunião acontecerá no espaço de eventos localizado no Edifício Centro Empresarial Brasília,…
Bem Paraná – Cartórios de Imóveis lançam plataforma nacional de serviços eletrônicos
Cartórios de Registro de Imóveis de todo o Brasil possuem agora uma plataforma única para atendimento aos usuários em meio eletrônico, por meio da qual é possível localizar o registro de propriedades, solicitar certidões, pesquisar matrículas, promover a regularização fundiária e a usucapião extrajudicial. Trata-se do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) disponível no site…
O Globo - Saiba como identificar o crime de stalking e o que fazer para se proteger
Delito ocorre quando alguém persegue reiteradamente outra pessoa, seja por meios físicos ou virtuais, causando temor na vítima e levando a uma restrição ou perda da sua privacidade Prática que virou crime há nove meses, o stalking já levou à apresentação de milhares de ocorrências nas delegacias brasileiras e até mesmo à decretação de prisão…
Conjur – Artigo: Repetição do indébito no CDC não exige prova do dolo ou má-fé do fornecedor
A cobrança de dívida é ato lícito decorrente do exercício regular de direito reconhecido ao credor. Entretanto, a cobrança indevida de dívida é reputada como ato ilícito e, portanto, passível de imposição de sanção civil. A função principal da sanção civil decorrente da cobrança indevida de dívida é promover a segurança jurídica diante de eventuais abusos…