Categoria: Notícias

Se o suposto pai não atender a notificação judicial ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que tome as medidas necessárias para eventual Ação de Investigação de Paternidade, caso haja elementos suficientes para tanto. Desde o dia 31 de março de 2015 as mães podem providenciar…

Em um dos primeiros entendimentos neste sentido no país, um homem conseguiu autorização do Poder Judiciário de São Paulo para a realização de inventário extrajudicial mesmo com filhos menores de idade. Conforme a sentença da  2ª Vara da Família e das Sucessões, da Comarca de Taubaté, a partilha será estabelecida de forma ideal, sem nenhum…

Entenda a agora o que é separação de bens A SEPARAÇÃO DE BENS é apenas um dos regimes de bens que pode gerir as questões patrimoniais do Casal, tanto sob a roupagem de CASAMENTO quanto de UNIÃO ESTÁVEL (e muita gente ainda não sabe disso!). A Separação na verdade pode ser classificada em dois tipos: aquela imposta…

Corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Espedito Reis do Amaral, tem como uma das metas de sua gestão implementar a renda mínima “de forma consistente e duradoura”  Implementar a renda mínima e proporcionar estabilidade ao registrador civil são metas da gestão do desembargador Espedito Reis do Amaral, corregedor da Justiça do…

PORTARIA Nº 05/2021  A Doutora LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO, Juíza de Direito da 3ª Vara Judicial de Campina Grande do Sul - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Corregedoria do Foro Extrajudicial, Registros Públicos e Juizado Cível, Criminal e Fazenda Pública do Foro Regional de Campina Grande do Sul/PR, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba,…