O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com comprovada residência no local, mesmo…
Categoria: Notícias
TJ/PR – Tribunal paranaense recebe comitiva do CNJ para falar sobre o “Programa Justiça 4.0”
A iniciativa promove o desenvolvimento de tecnologias para aprimorar a gestão administrativa e de dados processuais de forma conjunta em todo o Poder Judiciário Nesta quinta-feira (3/2), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitaram o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para tratar sobre o “Programa Justiça 4.0”, lançado em fevereiro de…
Artigo: Com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o que mudou?
*Joyce Almeida No ano de 2021, o Direito Imobiliário foi bombardeado por edições de provimentos, decreto-lei e normativas, dentre elas, a IN nº 2.030/2021, a qual pode ter passado desapercebida pelos operantes do direito, assim como, pelos proprietários de imóveis urbanos e rurais, dada a velocidade e dinâmica em que os fatos ocorreram no ano…
O Globo - 'Só quero ser sedado e ir embora', diz portador de ELA, sobre testamento vital para evitar terapias paliativas e abreviar sofrimento
Dados inéditos mostram que 780 brasileiros documentaram suas últimas vontades em relação a tratamentos e cuidados médicos no fim da vida BRASÍLIA - Dez dias em cima de uma moto, viajando de Brasília para as serras catarinenses, foi a maneira que Gervásio Borges escolheu para digerir a notícia mais impactante de sua vida: a morte…
Padrinho consegue guarda provisória da afilhada, criada por ele desde tenra idade; pedido inclui reconhecimento de socioafetividade
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu a medida de urgência para conceder a guarda provisória de uma menina de 10 anos ao seu padrinho, pelo período de 120 dias. Desde um ano e dois meses de vida, a menina esteve sob a guarda fática dele e da esposa – o casal era amigo do…