Quem vai comprar ou vender um terreno em Curitiba, precisa ficar atento às novas regras para a análise de pedidos de retificação administrativa de metragens e/ou área de lotes. Portaria da Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba, em vigor desde 29 de junho, prevê a padronização do processo de regularização dos terrenos no município entre o órgão da administração pública e todos os cartórios de Registro de Imóveis da cidade.

As novas regras foram definidas em trabalho conjunto entre a administração municipal e entidades setoriais, com a liderança da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR). Também participaram o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), a Associação Brasileira dos Escritório de Arquitetura, seção Paraná (AsBEA-PR) e a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar).

As principais mudanças em relação à Portaria nº 148/2013 são quanto ao encaminhamento do processo e juntada de documentos. Agora o processo começa com a juntada de documentos pelo comprador do lote ou terreno e envio para análise junto à Secretaria Municipal de Urbanismo, que irá informar se há necessidade ou não de complementação.

Fonte: Bem Paraná