A nova base faz parte de um esforço nacional para organizar dados territoriais que hoje estão espalhados entre prefeituras, cartórios e órgãos federais

A Prefeitura de Curitiba passou a integrar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), iniciativa coordenada pela Receita Federal que busca reunir em uma base nacional única informações sobre todos os imóveis do país. O sistema cria um identificador padronizado para cada propriedade, semelhante ao CPF das pessoas, que poderá ser usado em diferentes operações envolvendo imóveis.

A nova base faz parte de um esforço nacional para organizar dados territoriais que hoje estão espalhados entre prefeituras, cartórios e órgãos federais. O objetivo é dar mais segurança jurídica, facilitar consultas e melhorar o controle das informações sobre propriedades urbanas e rurais.

Segundo Robson Pieroni, auditor fiscal da Prefeitura de Curitiba, a iniciativa nasceu da necessidade de integrar cadastros e padronizar dados em todo o país. Esse número passa a funcionar como um identificador único para imóveis em todo o território nacional. Atualmente cada município possui um sistema próprio de identificação, o que dificulta a padronização das informações.

“O CIB uniformiza essa identificação. Isso ajuda a evitar problemas como sobreposição de terrenos e traz mais organização para os registros”, diz Pieroni.

Ele ressalta que para o proprietário de imóvel nada muda. “O contribuinte apenas passa a ter mais um número para identificação do seu imóvel, que vai ser usado em todos os documentos oficiais e correspondências relativas a ele”, completa. Na guia do IPTU 2027 também constará, além da inscrição imobiliária e a indicação fiscal, o CIB do imóvel.

Consulta pelo site da Prefeitura

A consulta ao identificador nacional dos imóveis já está disponível no portal da Prefeitura, através da Declaração Única do Cadastro Imobiliário (DUCI).

“O cidadão vai entrar no site da Prefeitura, informar a indicação fiscal e obter a Duci. Nessa certidão já aparecerá o número do CIB do imóvel”, explica o auditor fiscal.

Para integrar os municípios ao sistema nacional, foi criado um grupo de trabalho com representantes das capitais. Cada cidade possui regras próprias para classificação de imóveis e padrões de cadastro, o que exigiu um processo de adaptação das informações.

Em Curitiba, os dados do cadastro municipal foram ajustados para o formato exigido pela Receita Federal para possibilitar a correspondência entre as informações locais e o padrão nacional.

Integração com cartórios e Receita

A criação do cadastro também permitirá, no futuro, a integração automática de dados entre cartórios, Receita Federal e municípios. A expectativa é que transações imobiliárias passem a atualizar os cadastros públicos de forma mais rápida.

“A ideia é que, quando um imóvel for registrado em cartório, essa informação chegue automaticamente à Receita e ao município. Assim a titularidade do imóvel pode ser atualizada na base cadastral de forma automática”, explica Pieroni.

O sistema também deve simplificar a identificação de imóveis em documentos como declarações do Imposto de Renda, contratos de compra e venda e registros imobiliários.

“Quando o imóvel passa a fazer parte de uma base nacional integrada entre municípios, Receita e registros de imóveis, isso traz mais segurança para quem compra, vende ou declara um imóvel”, afirma.

A expectativa é que o sistema, que já está em andamento nas capitais, seja adotado gradualmente em todo o país até 2027.

Fonte: Prefeitura de Curitiba