Em entrevista à Anoreg/PR, o deputado estadual Paulo Litro (PSDB) fala sobre o projeto de sua autoria que normatiza as Centrais de Serviços Eletrônicas dos cartórios do Paraná

 

O deputado estadual Paulo Litro (PSDB), autor do Projeto de Lei (PL) 590/2020, que regulamentou os serviços de Centrais Eletrônicas ofertados pelos Cartórios Extrajudiciais do Paraná falou, em entrevista exclusiva à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), sobre a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no dia 30 de novembro, e sancionada pelo governador do Estado, Ratinho Júnior.

O projeto altera a Lei n.º 20.224, também de autoria do parlamentar, que dispõe sobre pagamento de taxas de cartórios extrajudiciais com cartões de crédito e débito, regulamenta as Centrais de Serviços Eletrônicos dos cartórios, e permite o atendimento on-line à população. Segundo o deputado, a normatização dos serviços visa a ampliação, a garantia jurídica e a segurança na realização dos atendimentos.

Leia a entrevista completa:

 

Anoreg/PR - Por quê a aprovação do projeto de lei que regulamenta os serviços online dos cartórios tornará mais fácil a vida do consumidor?

Paulo Litro - É uma medida importante e que facilita a vida do consumidor, que poderá ser atendido em qualquer lugar, sem precisar se deslocar até o cartório, utilizando os serviços de maneira online. Cabe ressaltar que essa é uma opção ao cidadão, não sendo um serviço obrigatório. Somado a isso, também fortalece o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), uma vez que evita aglomerações nas unidades.

 

Anoreg/PR - De que modo surgiu a proposta? E o que muda a partir de sua aprovação?

Paulo Litro - O projeto surgiu a partir de conversas com representantes do setor cartorário do estado, visando garantir segurança jurídica para a realização dos trabalhos das Centrais de Atendimento Eletrônico dos cartórios extrajudiciais do Paraná e aprimorar os serviços prestados. O projeto contribui para que o setor cartorário acompanhe os avanços tecnológicos e de digitalização de dados, permitindo que as Centrais de Atendimento Eletrônico funcionem como um e-commerce, que irá facilitar a vida do consumidor e agilizar os atendimentos.

 

Anoreg/PR - Qual a sua opinião sobre a padronização dos serviços online dos cartórios?

Paulo Litro - A desburocratização é fundamental para estimularmos o desenvolvimento e garantir a melhoria nos atendimentos prestados à população. A padronização dos serviços online dos cartórios vem de encontro com essa necessidade, facilitando o acesso e condições para o consumidor.

 

Anoreg/PR - Como avalia a importância dos serviços eletrônicos disponíveis à população, especialmente neste período de pandemia de Covid-19?

Paulo Litro - É um serviço que ganha muita importância devido à pandemia, uma vez que reforça as políticas de distanciamento social e evita aglomerações nos cartórios. Neste momento que enfrentamos um grande aumento de casos de coronavírus (Covid-19), todas as iniciativas que contribuem para reduzir as possibilidades de disseminação do vírus reforçam o trabalho de prevenção e ajudam a diminuir a demanda da saúde nos municípios.

 

Anoreg/PR – Como foi estabelecido o teto para a de cobrança dos serviços praticados por meio das Centrais?

Paulo Litro - Buscamos em conjunto com os representantes do setor cartorário um valor que pudesse garantir a viabilidade dos serviços das Centrais de Atendimento Eletrônico, que necessitam de softwares específicos, proteção de dados, equipe de gestão e segurança contra ataques de hackers. É importante ressaltar que o valor pode ser ajustado entre os cartórios e o cidadão, desde que não ultrapasse 0.5 Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR).

 

Anoreg/PR - Quais são os benefícios que os cidadãos terão com a regulamentação dos serviços das centrais eletrônicas?

Paulo Litro - A regulamentação dos serviços permitirá sua ampliação, garantia jurídica e segurança na realização dos atendimentos, facilitando o acesso para todos, em qualquer lugar, e evitando gastos com transporte, especialmente para aquelas pessoas que moram em regiões mais distantes dos cartórios.

 

Anoreg/PR - Como avalia a sanção do projeto pelo governador Ratinho Junior?

Paulo Litro - A sanção do governador demonstra que o processo legislativo foi respeitado e comprova a constitucionalidade do projeto, que já havia sido aprovado pela ampla maioria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramitou pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná antes de ser aprovado pelos deputados estaduais em Sessão Plenária. Dessa maneira, acredito que o resultado foi muito positivo, uma vez que a regulamentação era necessária para que os serviços das Centrais de Atendimento Eletrônico tivessem garantia jurídica e condições para o aprimoramento e ampliação dos atendimentos ofertados para a população.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg PR