A Assembleia Legislativa do Paraná promulgou, na quinta-feira (11/09), a Lei nº 22.618/2025, que concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos aos doadores de órgãos no Paraná. A mudança na legislação tem como objetivo principal estimular a solidariedade, valorizar os doadores e salvar vidas. O benefício será concedido a quem formalizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO).

Na justificativa apresentada no projeto original, assinado pelo presidente do Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), e pela deputada Mabel Canto (PP), os parlamentares destacaram a urgência da medida diante da situação enfrentada pelo sistema nacional de transplantes.

Os números mostram a gravidade: em julho, o Sistema Estadual de Transplantes registrava 4.690 pessoas na fila por um órgão, sendo 4.176 pacientes ativos e outros 514 em condição semiativa, temporariamente inaptos para o procedimento.

No cenário nacional, os dados do Ministério da Saúde reforçam a urgência: em 2023, cerca de 65 mil pessoas aguardavam por transplante no Brasil, entre elas aproximadamente 37 mil à espera de um rim e 25 mil necessitando de transplante de córnea. Um único doador pode beneficiar até oito pessoas, além de possibilitar transplantes de tecidos como córneas, ossos e pele. Isso significa devolver qualidade de vida, esperança e novas perspectivas a milhares de pacientes e famílias.

Forma simples para se declarar doador

A lei garantirá a meia-entrada em eventos culturais para os cidadãos que tiverem registrado a AEDO. A ferramenta é gratuita, digital e desburocratiza a manifestação de vontade de ser doador. Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), a AEDO ganhou força no Paraná a partir de um acordo de cooperação oficializado pela Assembleia Legislativa em 2024, para ampliar sua divulgação.

A manifestação registrada fica disponível em uma base de dados acessada por profissionais de saúde. Em casos de morte encefálica, esse registro serve como comprovação do desejo do falecido, ajudando na comunicação com a família e agilizando os processos, fator essencial para o sucesso dos transplantes.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo geral e prevê a inclusão do inciso III no artigo 303 do Código do Consumidor Paranaense (Lei estadual nº 22.130/2024).

Mutirão na Assembleia

No Setembro Verde, campanha de conscientização sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, a Assembleia Legislativa está sediando um mutirão de incentivo à adesão à Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos.

A ação é promovida por cartórios do Paraná em parceria com o Colégio Notarial do Brasil e tem como objetivo ampliar o número de registros eletrônicos no Estado.

Durante o mutirão, os presentes podem manifestar o desejo de doar coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins e válvula cardíaca.

Os servidores orientam os interessados a preencher um formulário no aplicativo de celular e-Notariado. Nele, a pessoa informa, entre outros dados, informações pessoais, os órgãos que deseja doar e o cartório de preferência para atendimento da solicitação.

Após o tabelionato receber a manifestação, entrará em contato com o interessado e realizará uma breve entrevista por videochamada. Somente após essa etapa será emitido um certificado no próprio aplicativo, que comprova a condição de doador de órgãos. A partir daí, o nome do voluntário passa a constar no Sistema Nacional de Transplantes.

Como fazer a AEDO

A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos pode ser feita de forma simples e gratuita:

Acesse a plataforma – pelo site www.aedo.org.br ou pelo aplicativo e-Notariado (Android/iOS).

Preencha o formulário – com dados pessoais e, se desejar, indique quais órgãos e tecidos pretende doar.

Escolha um cartório – selecione um cartório de notas para formalizar a solicitação.

Agende a videoconferência – o cartório marcará uma reunião online para confirmar sua identidade e colher sua manifestação.

Assinatura digital – você e o tabelião assinam digitalmente o documento, que passa a ter valor legal.

Assim, a vontade de ser doador fica registrada oficialmente e acessível às equipes médicas quando necessário.

A importância da doação de órgãos

A doação de órgãos é um ato fundamental que salva vidas e oferece uma nova chance para pessoas com doenças graves. Um único doador pode beneficiar várias pessoas com órgãos como coração, fígado, rins e pulmões, além de tecidos como córneas e ossos. Esse gesto, que pode ser feito em vida ou após a morte encefálica, é um dos maiores exemplos de amor ao próximo e generosidade, além de contribuir para o avanço das técnicas de transplante.

Razões que reforçam sua necessidade:

Salvar vidas: é a única esperança para muitos pacientes em estado crítico, oferecendo a oportunidade de uma segunda chance.

Melhorar a qualidade de vida: transplantes permitem que receptores voltem a ter uma vida ativa, trabalhar, cuidar da família e realizar sonhos.

Beneficiar várias pessoas: um único doador pode salvar até oito vidas e melhorar a de muitas outras com tecidos como ossos, pele e córneas.

Fazer a diferença: é um ato de amor, entrega e desprendimento, que beneficia a sociedade como um todo.

Avançar em pesquisas: doações também impulsionam o desenvolvimento de técnicas médicas e pesquisas que trarão benefícios a futuros pacientes.

Como funciona no Brasil:

O país tem um dos maiores programas públicos de transplantes do mundo, garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), gratuito e acessível a todos.

O processo é coordenado pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do Ministério da Saúde, que organiza e fiscaliza todo o fluxo.

Doação em vida: pessoas maiores de idade podem doar órgãos como um rim ou parte do fígado a familiares. Para não aparentados, exige-se autorização judicial.

Doação após morte encefálica: depende da autorização da família, que é fundamental para que a doação se concretize.

O papel do Legislativo estadual

A aprovação desse projeto no Paraná reforça a relevância da atuação do Poder Legislativo estadual em temas de saúde pública. A Assembleia pode transformar a solidariedade individual em políticas públicas efetivas, com efeitos práticos na vida de milhares de pessoas.

Principais contribuições do Legislativo:

Política pública e legislação de apoio – criação de leis que incentivem a doação, facilitem campanhas e promovam mecanismos de incentivo, como o uso da AEDO e a inclusão de informações em documentos oficiais.

Educação e sensibilização – projetos e audiências públicas ajudam a esclarecer dúvidas, combater mitos e ampliar a conscientização.

Integração com o SUS – leis estaduais podem assegurar apoio logístico, estrutural e de recursos ao Sistema Nacional de Transplantes, fortalecendo hospitais e equipes médicas.

Impacto social – ao estimular a cultura da doação, o Legislativo ajuda a reduzir as filas de espera, salvar vidas e diminuir o sofrimento de famílias.

Em resumo, o Legislativo estadual não apenas pode, mas tem papel fundamental em criar condições legais, sociais e institucionais para que a doação de órgãos seja mais conhecida, estimulada e praticada. É exatamente isso que faz a Assembleia Legislativa do Paraná ao aprovar projetos como este, que une incentivo cultural e saúde pública em benefício de toda a sociedade.

Fonte: Gazeta do Povo