Nesta quinta-feira (29/01), Dia Nacional da Visibilidade Trans, o enfrentamento a todas as formas de violência contra pessoas LGBTQIA+ ganhou um novo aliado com o lançamento do Guia Interinstitucional para Aplicação do Formulário Rogéria. O documento orienta a atuação integrada do sistema de Justiça, da segurança pública e da rede de proteção em todo o país.

O objetivo é padronizar a aplicação e a interpretação do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ – Formulário Rogéria, contribuindo para respostas estatais mais qualificadas, coordenadas e orientadas pela atuação interinstitucional. “A iniciativa representa um marco na consolidação das políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia e reafirma o compromisso com a dignidade humana, a proteção integral e a efetivação dos direitos da população LGBTQIA+ em toda a sua diversidade”, afirma a secretária-geral do CNJ, Clara Mota.

O guia está estruturado em quatro blocos temáticos que facilitam o entendimento e a aplicação do instrumento: violência e violação de direitos contra a população LGBTQIA+; avaliação e gestão de risco em casos de violência; estrutura, aplicação e interpretação do Formulário Rogéria; e articulação interinstitucional em rede.

O documento é resultado de acordo de cooperação técnica firmado em 2024 entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Foi desenvolvido pelos programas Justiça Plural e Justiça 4.0, parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Rogéria Digital

Instituído pela Resolução CNJ 582/2024, o Formulário Rogéria conta com aprimoramento técnico pelo Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Desde 2025, o documento também está disponível em versão eletrônica (Portaria CNJ n. 288/2025), desenvolvida no âmbito dos Programas Justiça 4.0 e Justiça Plural. O acesso é pela Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Ele pode ser aplicado por qualquer profissional que realize atendimento a pessoas LGBTQIA+ em situação de violência, especialmente no momento imediato da ocorrência. Entre os profissionais aptos a utilizar o instrumento estão integrantes das Polícias Militar, Civil, Penal, Rodoviária e Federal, além de profissionais da assistência social, da saúde, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Também podem aplicá-lo equipes de Centros de Referência ou Casas de Cidadania LGBTQIA+, casas abrigo ou de passagem e Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros Pop). Na ausência de profissional capacitado, o formulário pode ser preenchido pela própria vítima.

Acesse o Manual do(a) Usuário(a) do Formulário Rogéria eletrônico para orientações detalhadas sobre o sistema.

Programa Justiça Plural

O Programa Justiça Plural teve início em 2024, fruto de uma parceria entre o CNJ e o Pnud. Sob a coordenação da Secretaria-Geral do CNJ, a iniciativa busca desenvolver estratégias voltadas ao amplo acesso à Justiça de populações vulnerabilizadas, a partir de uma abordagem transversal e consciente das barreiras estruturais que afetam esses grupos.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Fonte: CNJ