O edifício pertence ao conjunto de obras realizadas para comemorar o Centenário de Emancipação Política do Paraná em 1953

 

Sendo uma das maiores bibliotecas públicas do Brasil, a Biblioteca Pública do Paraná (BPP) teve sua nova sede anunciada há 70 anos quando o então presidente da Comissão de Comemorações do Primeiro Centenário da Emancipação Política do Paraná, o professor Newton Carneiro, encaminhou o anteprojeto de lei que abriu portas para a construção da BBP, primeira obra comemorativa a ser planejada para o Centenário de Emancipação (1953), juntamente com o Teatro Guaíra, a Praça Dezenove de Dezembro, o Centro Cívico e o Colégio Tiradentes. Construída em oito meses, a BPP foi inaugurada em 19 de dezembro de 1954.

Localizado na então Travessa Loureiro, entre a Rua da Assembleia e a Rua Borges de Macedo (são respectivamente as atuais Rua Cândido Lopes, Alameda Dr. Muricy e Rua Ébano Pereira), o prédio – que serviu de quartel do Regimento de Segurança do Estado – e o terreno, onde se ergueria o prédio histórico da Biblioteca, pertenciam a um casal residentes da cidade. Julio Eduardo Gineste e sua esposa, Francisca Rodrigues Moreira Gineste, estiveram presentes no 2º Tabelionato da capital, em 5 de março de 1896, para lavrar a escritura pública de compra e venda do imóvel que passaria a pertencer à Fazenda do Estado. Representado pelo procurador do Estado, José Pereira dos Santos Andrade, e pelo procurador fiscal do Estado, Francisco Ribeiro de Azevedo Macedo, o órgão estadual comprou o imóvel pelo preço e quantia de quarenta contos de réis (40:000$000 na moeda da época) estando na presença do tabelião interino, Gabriel Ribeiro. Atualmente, a Biblioteca é avaliada em R$ 34.642.000,00.

Escritura Pública do imóvel de 1965 contendo o conteúdo original do ano de 1896. / Acervo da Coordenadoria do Patrimônio Cultural

 

Constando no 1º Registro de Imóveis de Curitiba – serventia mais antiga do Estado do Paraná – a transcrição das transmissões do imóvel, datada em 17 de agosto de 1965, descreve o lugar com as seguintes características: “Uma morada de casa, coberta de telhas, construída de alvenaria de pedras e tijolos, situada à rua da Assembléia, nesta cidade, contendo nesta frente uma porta de e cinco janelas; na travessa Loureiro duas janelas grandes, com portas grandes e quatro janelas pequenas, tendo na frente da rua Assembléia 15m84 e na travessa Loureiro 91m65 e na rua Borges de Macedo 36m44, terreno esse murado, contendo um puchador coberto de telhas que servia de cocheiras”. De acordo com a escritura original, a propriedade estava “livre e desembargada de qualquer ônus ou hypothecas” para ser propriamente vendida ao órgão estadual.

Para o registrador titular do cartório, Luis Flávio Fidelis Gonçalves, “é um orgulho imenso” ter em sua serventia o documento de uma Biblioteca Pública estadual. “Como registrador, tenho orgulho de todos os imóveis que estão registrados em minha serventia. Quando passo por um empreendimento, que está registrado no meu cartório, tenho inclusive o costume de parar e observar. Quando se trata de uma Biblioteca Pública do Estado do Paraná, dá um orgulho imenso e dá mais ânimo para conservarmos e cuidarmos do acervo que temos”, comenta.

“Nós temos verdadeiras pérolas guardadas no acervo que precisam ser preservadas e cuidadas, para serem estudadas e levarem conhecimento ao público”, diz o titular.

Acervo cartorário

O acervo de cartório é muito mais do que diversas pastas armazenadas em uma prateleira. No lugar de papéis antigos, deve-se enxergar que as linhas impressas contam a história de uma pessoa, de um lugar, de uma vida. Entendendo isso, é necessário um cuidado minucioso para garantir que todos os documentos, tanto antigos quantos novos, sejam preservados por anos. “O acervo é o que há de mais valioso em uma serventia. É nele [acervo] que contém, além dos direitos de propriedade de várias pessoas, a descrição da história de uma região, de uma localidade, de um bairro ou de uma cidade”, diz Fidelis.

Ao longo dos anos, os acervos cartorários foram sendo digitalizados, garantindo maior durabilidade para os documentos e, também, possibilitando o acesso fácil para documentos mais antigos. Contudo, o acervo físico ainda é mantido nas serventias, o que exige maior atenção no manuseio, principalmente com livros de registros mais antigos.

“Os livros antigos são armazenados em um lugar próprio, arejado e separado da serventia, dos funcionários e dos clientes. Já a abertura e o manuseio desses livros precisam ser feitos em uma mesa grande, com apoio e com uma técnica para que não ocorra a danificação das folhas”, explica o registrador. “É muito importante ter esse cuidado para manter esses livros bem preservados”, complementa.

História da Biblioteca

Foi no dia 29 de abril de 1857 que a população paranaense se deparou com a Lei n◦ 14, de 7 de março de 1857, que divulgava a autorização da criação de uma biblioteca pública. Na “Parte Official” do jornal Dezenove de Dezembro – primeiro jornal da história da província, nome que faz referência à emancipação do Paraná – o artigo primeiro ditou “fica o governo autorizado a crear, na capital da província, uma biblioteca pública, annexa ao lycéu”, o que hoje representa a primeira página da história de um dos estabelecimentos mais relevantes do estado, a Biblioteca Pública do Paraná (BPP).

Apesar da Lei n◦ 14 ter sido divulgada tardiamente, a criação da Biblioteca Pública foi feita no mês anterior pelo então vice-prefeito da província, José Antônio Vaz de Carvalhaes, no Lyceu de Coritiba – Colégio Estadual do Paraná que foi instalado em 1846 pela província de São Paulo, ainda no governo de D. Pedro II. Inicialmente, o objetivo do vice-prefeito foi criar um acervo contendo obras mais específicas para os alunos do Lyceu. Tendo em vista o atual resultado, o espaço do colégio acabou se tornando pequeno para o universo de conhecimento que o acervo levou para a capital paranaense.

Em busca de expansão, evolução, readequação e mudança, a Biblioteca Pública passou por 12 sedes na cidade e, depois de muita dificuldade, a situação se estabilizou em 1951 quando, em mensagem do governo à Assembleia Legislativa, foi anunciada a construção da atual sede BPP, na Rua Cândido Lopes, 133. A obra foi planejada para o Centenário de Emancipação Política do Paraná, que aconteceria em 1953.

Após oito meses, em 19 de dezembro de 1954, foi realizada a inauguração oficial da nova sede da biblioteca, com base em um projeto do arquiteto Romeu Paulo Costa. A solenidade foi prestigiada pelo então presidente da República, João Café Filho, e pelo governador da época, professor Bento Munhoz da Rocha Neto.

Para garantir uma biblioteca exemplar, o Estado contratou a bibliotecária Lydia Sambaqui, autoridade nacional da área de biblioteconomia, para estudar os detalhes da estrutura organizacional, do mobiliário e equipamentos da nova sede. De acordo com o acervo histórico da BBP, “o projeto de construção alavancou a criação e consolidação do primeiro curso de Biblioteconomia do Paraná, em convênio firmado entre o Instituto Nacional do Livro e a Universidade Federal do Paraná, em maio de 1952”.

Apenas sete anos após a inauguração, a BPP recebeu o Prêmio Paula Brito como biblioteca modelo e instituição padrão de desenvolvimento e difusão cultural do Brasil. A honraria foi entregue pela Comissão Estadual de Bibliotecas do Estado do Guanabara pela primeira vez no Brasil, sendo um grande marco histórico para o estado.

Tombamento

Em 24 novembro de 2003, por iniciativa da Coordenadoria do Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, foi aberto o processo de tombamento da Biblioteca Pública do Paraná e, a partir de então, o imóvel passou a estar sob Proteção da Lei Estadual n◦ 1.211/53, que dispõe sobre o Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Estado do Paraná. Segundo o historiador Aimoré Índio do Brasil Arantes, a lei paranaense de preservação é a mais antiga legislação entre todos os estados do Brasil, sendo considerado “o estado brasileiro pioneiro na criação de leis e instituições preservacionistas”.

No processo de tombamento, além da obra da BPP, todo o conjunto de obras do Centenário do Paraná foi relevante para a garantia da preservação de imóveis que foram relevantes na história do estado. Em trecho do documento, é frisado que “as obras do Centenário do Paraná foram um conjunto de relevância nacional, constituindo-se num tópico fundamental para a compreensão da cultura brasileira” e, portanto, “fundamental e inadiável” a preservação.

Com inscrição de n◦ 148 e com o processo n◦ 07/2003, o processo de tombamento foi autorizado no dia 10 de dezembro de 2003, e registrado do Livro de Tombo no dia 18 de dezembro pela então chefe da Coordenadoria do Patrimônio Cultural, Rosina Coeli Alice Parchen – o ato fez parte da programação de comemoração ao Sesquicentenário da Emancipação Política do Paraná.

Para o historiador, que há 36 anos trabalha na Coordenação do Patrimônio Cultural da Secretaria da Comunicação Social e da Cultura do Paraná (CPC-SECC), “a Biblioteca Pública do Paraná é uma instituição das mais importantes que encontramos em solo curitibano, particularmente, e paranaense”. “[a Biblioteca] foi concebida para democratizar o conhecimento e o lazer. Nesse espaço, portanto, é possível que o pesquisador obtenha as informações desejadas, e o leitor livros de literatura de autores diversos. Na verdade, a BPP é um universo a ser explorada a cada dia por todos, indistintamente”, comenta.

Como uma forma de garantir que a história de um lugar permaneça viva ao longo dos anos, os patrimônios culturais “são os representantes materiais e imateriais de uma sociedade”, como definiu o professor Aimoré. Ele explica que a preservação permite que diversas gerações possam conhecer a história do lugar de onde veio e “reconhecer sua importância para a construção da cidadania coletiva e individual”.

Portanto, o tombamento de um imóvel assegura, por legislação específica, que um bem cultural seja preservado, conservado e, acima de tudo, que seja divulgado para a população como um bem. Dessa forma, a população tem a liberdade de usufruir e conhecer a história do lugar, além de se identificar com suas raízes. O bem cultural, de acordo com o historiador, pode ser um patrimônio arquitetônico, um patrimônio documental, patrimônio natural, patrimônio arqueológico, patrimônio etnográfico, patrimônio geológico e um patrimônio paleontológico.

Biblioteca Pública do Paraná

A Biblioteca Pública do Paraná é uma das maiores bibliotecas públicas do Brasil. O acervo reúne cerca de 730 mil livros, periódicos, fotografias, mapas, cartazes e materiais de multimeios e multimídia. É um órgão de regime especial subordinado à Secretaria de Estado da Cultura, que ocupa área de 8.528,96 metros quadrados e é uma das bibliotecas públicas mais frequentadas do país, atendendo em média 2 mil usuários e realizando aproximadamente 500 empréstimos de livros por dia.

Linha do tempo

• 1857: Biblioteca Pública é criada por decreto governamental.
• 7 de março de 1857: José Antônio Vaz de Carvalhares, vice-presidente da província do Paraná, inaugura a Bibliotheca Pública de Curitiba, anexa ao Lyceu de Coritiba – na antiga Rua da Ladeira, atual Dr. Muricy.
• 25 de março de 1886: A Biblioteca Pública deixa de carregar o nome Curitiba e passa a ser chamada de Biblioteca Pública do Paraná.
• 13 de fevereiro de 1893: É autorizada a mudança de sede da BPP. Ela é transferida para o prédio em que funcionava a Câmara Municipal, na Praça Tiradentes. O endereço marcou a quarta sede da instituição entre 1893 e 1894.
• 1904: Sétima sede da BPP, no novo prédio Gymnásio Paranaense, na rua Ébano Pereira.
• 30 de junho de 1930: A BPP é transferida para o edifício Museu Paranaense, no Palacete Macedo, situado na Rua Buenos Aires, 200. Sebastião Paraná era o então diretor da Biblioteca.
• 1951: Governo estadual autoriza a construção da atual sede da BPP para a Comemoração do Primeiro Centenário da Emancipação Política do Paraná (1953).
• 19 de dezembro de 1954: É inaugurada a sede própria da BPP na Rua Cândido Lopes, 133.
• Década de 1960: Veículo da BPP circula pelos bairros de Curitiba levando livros à população.
• 1993: A obra de reforma geral e revitalização da BPP foi autorizada em 1993, pelo então governador Roberto Requião.
• 26 de setembro de 1994: Após ficar nove meses de portas fechadas, a Biblioteca reabre em solenidade prestigiada por personalidades do mundo cultural, intelectual e político.
• 18 de dezembro de 2003: O edifício da Biblioteca Pública do Paraná é tombado, dentro da programação alusiva ao Sesquicentenário da Emancipação Política do Paraná, como Patrimônio Cultural.
• 2013: A Biblioteca Pública Mário Lobo (BPML), localizada em Paranaguá, iniciou as atividades em agosto. Primeira sucursal da Biblioteca Pública do Paraná no Estado, a BPML foi instalada em um edifício histórico, que até 2007 abrigava a Santa Casa da cidade.

 

*Com informações do acervo histórico da Biblioteca Pública do Paraná, da Coordenadoria do Patrimonio Cultural e do Departamento de Patrimônio do Estado.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/PR