Corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Espedito Reis do Amaral, tem como uma das metas de sua gestão implementar a renda mínima “de forma consistente e duradoura” 

Implementar a renda mínima e proporcionar estabilidade ao registrador civil são metas da gestão do desembargador Espedito Reis do Amaral, corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, eleito para o biênio 2021-2022.

O magistrado concedeu entrevista ao Irpen/PR e explicou que o intuito é que isso reflita na melhoria dos serviços aos cidadãos, sobretudo colaborar para que o registro civil ofereça, cada vez mais, serviços de forma eficiente e ágil, em conformidade aos avanços e modernidades, com registradores conscientes do trabalho relevante que exercem para a sociedade.

Espedito Reis do Amaral é bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Iniciou sua carreira na magistratura como juiz substituto em 1989, na comarca de Assis Chateaubriand. Em 2011, foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, pelo critério de merecimento. O magistrado também é professor licenciado de Prática Processual Civil na Escola da Magistratura do Paraná.

Confira a entrevista completa: 

Irpen/PR – Como tem sido a atuação da corregedoria em relação ao Registro Civil de Pessoas Naturais? 

Espedito Reis do Amaral – É de conhecimento geral que o Registro Civil é absolutamente indispensável para o exercício da cidadania, bem assim as agruras que sofre desde o momento em que implementada a gratuidade dos registros de nascimento e óbito, sendo absolutamente indispensável implementar, de forma consistente e duradoura, a renda mínima. Desde o início da gestão temos nos preocupado com isso, de sorte que, com o auxílio de todos, teremos condições de implementar as necessárias medidas, seja acumulando serviços, seja estabelecendo um valor mínimo de renda, que confira estabilidade ao registrador e proporcione a melhoria dos serviços ao usuário. 

 

Irpen/PR – O senhor é o autor do Código de Normas do Registro Civil, com quase 20 anos desde a sua primeira edição. Como o senhor vê a atuação dos registradores civis antes e após o Código de Normas? 

Espedito Reis do Amaral – Primeiramente é necessário dizer que o Código de Normas é obra de muitos, da colaboração e do trabalho de registradores e servidores do Tribunal de Justiça do Paraná que, com seus incomensuráveis esforços, trabalharam para termos uniformidade e qualidade no serviço prestado. Nesse contexto, vejo que, à época, se iniciou um processo de qualificação dos registradores e notários, servindo o Código de Normas de guia seguro, mas, sempre em constante transformação, para atender aos reclamos de uma sociedade que se modifica e evolui, demandando novas e modernas ferramentas.

 

Irpen/PR – A corregedoria tem planos para implantação de atos registrais com inovação tecnológica e um novo modelo digital de serviços eletrônicos? 

Espedito Reis do Amaral – A Corregedoria está atenta aos passos do CNJ e de outras Corregedorias, assim como dos órgãos de classe, de forma que, acaso surjam novas e eficientes formas de melhorar o serviço, fará os esforços necessários para sua utilização.

 

Irpen/PR – O senhor é favorável da desjudicialização como política pública de serviços extrajudiciais? 

Espedito Reis do Amaral – Penso que há uma tendência mundial de simplificação e desburocratização, razão pela qual haveremos de buscar soluções que atendam melhor o cidadão, com menos custos, de forma mais célere, sempre observando a segurança jurídica. Para tanto, é certo que o Foro Extrajudicial conta com pessoas qualificadas e que podem colaborar para desafogar o Poder Judiciário e auxiliar a comunidade, consolidando a importância que já detém.

 

Irpen/PR – Como a corregedoria pode ajudar nos convênios estaduais do Ofício da Cidadania para ampliar a capilaridade de atendimento ao público, assim como o convênio que está em vias de ser assinado junto à Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SSP-PR) para as carteiras de identidades? 

Espedito Reis do Amaral – A Corregedoria está aberta para receber os registradores e as propostas que qualifiquem os serviços e permitam ao cidadão qualquer melhora na qualidade de vida. Como são questões pontuais, cada caso deve ser examinado em suas particularidades, convindo que sejam adequadamente encaminhadas para os necessários estudos. Mas, de antemão, posso dizer que vejo com simpatia e que faremos o necessário para encaminhar a questão para os estudos de adequação, com a celeridade possível.

 

Irpen/PR – Qual a opinião do senhor sobre as iniciativas como as promovidas pelo Irpen/PR, por meio do programa “Irpen na comunidade”, que visita os registradores locais, fornecendo auxílio material e tecnicamente na identificação e registro de crianças sem assento formal de nascimento? 

Espedito Reis do Amaral – Como salientando anteriormente, o registrador civil é cônscio de suas responsabilidades e toda atividade dos órgãos de classe, reforçando essa responsabilidade e prestando o auxílio necessário para a implementação da cidadania merece aplausos da Corregedoria e do Poder Judiciário.

 

Irpen/PR – Como o senhor analisa os dados do último Censo promovido pelo IBGE, que mostram que o sub-registro de nascimentos no Paraná encontra-se praticamente erradicado, estando em 0,31%, segundo a última contagem? 

Espedito Reis do Amaral – Temos no Paraná um registrador civil sério e cônscio de suas responsabilidades. A melhoria dos dados, no entanto, não significa que possamos esmorecer, convindo estender, o quanto possível, os plantões em maternidades e as campanhas de conscientização.

 

Irpen/PR – Ainda sobre o sub-registro, sabe-se que a maioria dos poucos nascimentos que não são levados a registro no Paraná acontecem onde partos são realizados em meio a debilidades e deficiências estruturais. Por outro lado, é de notório conhecimento a situação ainda precária encontrada em muitas serventias de Registro Civil no interior do estado a agravar, ainda mais, esse quadro. Considerando este cenário, como consolidar o registro de nascimento nesses locais? 

Espedito Reis do Amaral – O trabalho nas maternidades, campanhas de informação e o auxílio das prefeituras locais, com seus serviços sociais, aumentando a capilaridade. Por outro lado, a melhoria das condições do registrador civil, com a implementação da renda mínima e a acumulação de serviços, poderá permitir ajustes locais, de acordo com as peculiaridades de cada região.

 

Irpen/PR – Visando preservar a dignidade do registrador civil em consonância com o Provimento nº 81 do CNJ, e ainda, considerando a necessidade de entrega da cidadania para a população dos pequenos distritos e municípios, como o senhor analisa o desafio da corregedoria para implementar uma renda mínima justa? 

Espedito Reis do Amaral – Estamos caminhando neste sentido e há projetos em curso. Esperamos ter novidades para breve, seja com a acumulação de serviços, possibilitando uma implementação natural da renda, seja com a viabilização de um pagamento por parte do Tribunal de quantia que contribua para a estabilidade e segurança do serviço, conferindo dignidade aos registradores e notários. A solução encontrada, com o pagamento pelo Funarpen, é louvável, mas provisória, sendo absolutamente recomendável que a questão seja melhor discutida e se transforme em lei, com previsão de receitas/recursos e destinação compatível com os princípios que regem a administração pública. Ao final desta breve entrevista, quero deixar consignado o meu respeito e admiração aos notários e registradores do estado do Paraná, assegurando-lhes que tudo faremos para implementar medidas que visem a melhoria da qualidade dos serviços, sem prejuízo de trabalhar incansavelmente por uma remuneração justa, capaz de conferir dignidade e permitir que o agente delegado se estabeleça e se desenvolva, contribuindo, de maneira permanente, com a sociedade. 

 

Irpen/PR – Como imagina o Registro Civil no futuro? 

Espedito Reis do Amaral – Implementas as medidas acima - renda mínima e acumulação de serviços – vejo o Registro Civil mais eficiente e ágil, em condições de atender aos reclamos da modernidade, com integração e facilitação de buscas, arquivos seguros e serviços informatizados, bens instalados e com agentes delegados satisfeitos e orgulhosos dos relevantes serviços que prestam à comunidade.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Irpen/PR