Em entrevista à Anoreg/PR, a servidora pública estadual Larissa Marsolik falou sobre os programas de assistência social do Paraná que atendem às famílias carentes
Promover a melhoria nas condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social por meio de eixos de intervenção que abrangem diversas políticas públicas é o objetivo da iniciativa Família Paranaense, um dos programas de assistência social do Governo do Paraná. A proposta é impulsionar o desenvolvimento pleno de famílias e exercer um papel fundamental na garantia de seus direitos.
Para tratar do assunto, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) entrevistou a servidora pública estadual Larissa Marsolik. Especialista em família e políticas públicas, com ênfase em planejamento e avaliação de políticas sociais, Marsolik leciona em cursos de pós-graduação sobre acolhimento institucional de crianças e adolescentes, e gestão do sistema único de assistência social. Atua, ainda, como chefe do Departamento de Assistência Social da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
Confira a entrevista completa:
Anoreg/PR – O Governo do Paraná e a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho têm programas voltados à proteção social das famílias paranaenses. Na prática, como as famílias são beneficiadas?
Larissa Marsolik – A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho do Paraná (SEJUF) é responsável pela formulação e implementação de diretrizes e políticas que garantam os direitos fundamentais, a justiça, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e assistência social, visando a superação da condição de vulnerabilidade social e a melhoria da qualidade de vida. No campo da Assistência Social, sua respectiva Lei Orgânica (LOAS - Lei Federal nº 8.742) aponta a necessidade de oferta integrada de ações para atendimento às necessidades básicas do cidadão. No âmbito de tal normativa, é estabelecida como atribuição dos estados em relação à Política de Assistência Social, a responsabilidade de acompanhar e capacitar, destinar recursos financeiros aos municípios e prestar os serviços socioassistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços para atendimento aos municípios de pequeno porte. Neste sentido, o Governo do Estado, por meio especialmente da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), empreende esforços no cofinanciamento de serviços por meio de repasses fundo a fundo (diretamente do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) aos respectivos Fundos Municipais). Os critérios de partilha de recursos do FEAS são pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que possuem representantes do estado e dos municípios, e aprovados no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
Anoreg/PR – Como ocorre o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social por meio dos programas de assistência?
Larissa Marsolik – As famílias em situação de vulnerabilidade recebem suporte por meio do acesso a diversos programas, projetos, serviços e benefícios no âmbito dos equipamentos socioassistenciais em seus municípios, tais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Um exemplo da atuação do Governo do Estado no enfrentamento da vulnerabilidade é o Programa Nossa Gente Paraná. Entendendo que as vulnerabilidades das famílias vão além da renda, o Programa inova na identificação das famílias em alta vulnerabilidade, sob um olhar multidimensional e no seu acompanhamento que se dará de forma intersetorial. O Programa é dedicado à proteção e promoção das famílias que se encontram em situação de alta vulnerabilidade social no Estado do Paraná, integrando ações das áreas de assistência social, habitação, agricultura e abastecimento, trabalho, saúde, educação, esporte e lazer, segurança alimentar e nutricional, entre outras.
Anoreg/PR – Quais são os critérios e o que as famílias em situação de vulnerabilidade social precisam apresentar para integrarem os programas?
Larissa Marsolik – A política pública de Assistência Social é constitucionalmente voltada a qualquer pessoa que dela necessitar e possui o objetivo de prover os mínimos sociais. Nesse âmbito, diferentes critérios de acesso são estabelecidos conforme o programa, serviço ou benefício socioassistencial, variando conforme a especificidade do público-alvo, por exemplo. No caso do Programa Nossa Gente Paraná, as famílias são identificadas através da base do Cadastro Único para Programas Sociais, onde se calcula o índice de vulnerabilidade da família considerando 19 itens, extraídos de 4 componentes do CadÚnico: perfil e composição familiar, acesso a trabalho e renda, adequação domiciliar e condições de escolaridade. Através de tal identificação, os municípios promovem a seleção daquelas que serão acompanhadas.
Anoreg/PR – O Família Paranaense é o principal programa de erradicação da pobreza do Governo do Paraná. Os resultados já podem ser percebidos pelo índice de redução da extrema pobreza, de 57,4%, conforme levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Há o objetivo de ampliar o programa?
Larissa Marsolik – Sim, o Governo do Estado considera relevante a manutenção do Programa Nossa Gente Paraná em razão de seu alto impacto para o aprimoramento das ações de enfrentamento da vulnerabilidade social. Além disso, levando em conta o aumento dessa vulnerabilidade em decorrência da situação de pandemia da Covid-19, o Estado do Paraná vem estudando a implementação de um Programa de Transferência de Renda, cujo intuito será complementar a renda de famílias com perfil de acesso ao Programa Bolsa Família que ainda não sejam abarcadas por tal benefício.
Anoreg/PR – Conhecendo a importância da participação dos cartórios na autonomia da população, como avalia os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais paranaenses?
Larissa Marsolik – A atuação das serventias extrajudiciais paranaenses é de extrema importância, tendo em vista que a ausência de documentação civil básica é uma manifestação de vulnerabilidade temporária. Tal ausência coloca o indivíduo em situação de insegurança social ao comprometer o exercício pleno da cidadania, da liberdade e da dignidade humana. Neste contexto, o cidadão precisa da proteção social para o restabelecimento das seguranças sociais e acesso à documentação. Assim, as serventias extrajudiciais paranaenses contribuem fortemente para este processo de ruptura com a vulnerabilidade vivenciada pelas famílias cuja documentação encontra-se ausente.
Anoreg/PR – Os Cartórios de Registro Civil são Ofícios da Cidadania e têm trabalhado para a redução das taxas de sub-registro. Na sua opinião, as famílias mais carentes usufruem dos seus direitos como cidadãos ao terem acesso aos cartórios?
Larissa Marsolik – Certamente o acesso aos cartórios reforça a cidadania. Sendo a ausência de documentação civil básica uma forma de vulnerabilidade temporária, ao terem acesso aos cartórios as famílias podem usufruir do direito à documentação e de uma série de outros direitos que requerem tais documentos. As equipes de referência dos serviços socioassistenciais trabalham para que as famílias em vulnerabilidade compreendam a importância de registrar. Tais equipes são orientadas a desenvolver atividades coletivas que informem e tratem da importância da documentação civil básica e das formas de obtê-la.
Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/PR