O projeto consiste em bate-papo no qual os participantes respondem a perguntas enviadas, previamente, por e-mail

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou mais uma live do projeto Pinga Fogo, que consiste em um bate-papo online no qual os convidados respondem a perguntas sobre o serviço extrajudicial formuladas, previamente, por e-mail, pelos notários, registradores ou interessados na temática. O encontro virtual foi realizado nesta sexta-feira (27), e contou com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) Ricardo Dip.

Nesta segunda edição, os convidados continuaram debate sobre o tema abordado no último encontro: Requisitos da Escritura Pública. Em sua exposição, o desembargador Ricardo Dip apresentou os questionamentos enviados a respeito de escritura pública e documento eletrônico, principalmente, sobre a característica do documento lavrado, se é móvel ou tangível. Em resposta, Dip declarou que o “documento eletrônico é válido, mas há muitas discussões complexas sobre sua tangibilidade”.

Outro aspecto abordado durante o encontro foi a linguagem utilizada pelos notários e registradores (que atuam nas duas especialidades) ao redigirem documento expressando a vontade das partes. A registradora Civil das Pessoas Naturais no Estado do Ceará Larisse Moura, contou sobre sua experiência na atividade e afirmou que “faz parte do papel do tabelião ouvir a vontade dos clientes, entender e padronizar a linguagem para que todos que tenham acesso possam compreender”.

Dip ressaltou que essa é uma tarefa difícil para os notários, pois precisam ouvir e compreender a vontade das partes. Ressaltou ainda que algumas palavras e termos entram em desuso, salientando a importância e atenção que se deve ter ao redigir um documento.

A registradora Civil das Pessoas Naturais de Miguelópolis/São Paulo, Isabela Bicalho Xavier, ressaltou que um passo importante é humanizar o processo. “É preciso que o tabelião adote uma linguagem formal, que se encaixe às necessidades dos clientes. É inegável que precisamos de adequação, pois levamos em consideração o modo como as pessoas se comunicam, é preciso traduzir para linguagem da escritura lavrada, para que leigos entendam”.

Segundo a tabeliã de Notas em Planalto/RS, Cláudia Rosa, o objetivo principal do tabelião é “entender qual necessidade e assim, evitar linguagens coloquiais. Não devemos usar radicalismo, pois muitas vezes são pessoas simples, então para ter efetivo acesso e compreensão adequada, precisamos acrescentar informações para fácil compreensão”

Neste contexto, o desembargador destacou que a função do notário é também de jurista. “Cada vez que se acrescentar uma coisa a mais, gera possibilidade de discussão jurídica sobre o tema”.

Para a especialista em Direito Imobiliário, Notarial e Registral Maria Bernadete é preciso “manter padrão e assegurar ao cliente que o que ele quer estará presente no documento”. Ao final, a presidente da Anoreg/PR concluiu que “o tabelião precisa traduzir a vontade do cliente para a linguagem jurídica”. E afirmou, ainda, que a linguagem precisa ser formal, já que o exercício da atividade é algo do passado e tem tradição. “É preciso deixar claro que o pedido será atendido, mas numa linguagem jurídica”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação - Anoreg/PR