A presidente da Anoreg/PR, Mariana Pozenato Martins, participou do evento “Diálogos com a Corregedoria”, na última terça-feira (31), na sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O encontro teve como pauta "os aspectos registrais da reprodução assistida e parentalidade socioafetiva”, com o corregedor da Justiça, desembargador Roberto Massaro, a participação do desembargador Robson Marques Cury e da professora doutora Marília Pedroso Xavier.
Presidentes e representantes das demais associações da classe extrajudicial participaram do evento que teve também como objetivo homenagear o desembargador Robson Marques Cury pela criação e desenvolvimento do projeto “Diálogos com a Corregedoria”, iniciativa avaliada como de profunda sensibilidade com os registradores e notários do estado do Paraná, com o aprimoramento necessário para presteza de um trabalho de qualidade à população.
“Falar do desembargador Robson Marques Cury é motivo de júbilo para nós que conhecemos ele há muitos anos e temos o privilégio de sermos orientados por ele e, acima de tudo, acompanhar sua brilhante carreira”, proferiu o corregedor da Justiça durante a homenagem.
O desembargador agradeceu todas os agraciamentos, “daqueles que estão na linha de frente de atuação do poder judiciário”, disse.
O corregedor destacou o caráter de produção de conhecimento trazido com o projeto. “A atividade do magistrado também está ligada ao ensino, a presença de acadêmicos é importantíssima para nós também no sentido de despertar neles o interesse por temas tão importantes para a sociedade, uma nova atividade, uma nova carreira que surge a nível nacional, como os serviços notariais e registrais”, disse.
Para ele, o judiciário tem essa “obrigação” de se aproximar das demais atividades da sociedade. “Isso é importante para além das carreiras acadêmicas, da advocacia ou da própria magistratura, trazer temas interessantes que envolvem a complexidade da sociedade é muito importante”, acrescentou. Com relação aos temas como a multiparentalidade, e outros que estão muito latentes e recorrentes na sociedade, o corregedor afirmou que “poder trazer esses debates, com a participação dos oficiais do registro abrilhantam o momento e a corregedoria tem esse diálogo importante com a sociedade”.
O presidente da Arpen PR, Mateus Afonso Vido da Silva, trouxe sua experiência ao realizar esses registros e afirmou que as situações que envolvem o reconhecimento socioafetivo são os atos mais emocionantes realizados dentro dos cartórios de registro civil. “Hoje a gente coleta provas, tem as entrevistas, é um trabalho muito recompensador”, relatou Mateus.
Já Marília, professora doutora da UFPR, com uma abordagem acadêmica observou que esses termos importantes e técnicos sendo analisado à luz da ciência acadêmica e biológica é ainda mais complexa. “Consequências desses atos com base no fato jurídico, reconhecido como a própria doutrina”, disse.
Ao afirmar que os temas da reprodução assistida e da paternidade socioafetiva são temas que estão na pauta do dia da sociedade brasileira, Marília exemplificou dados e estatísticas sobre os assuntos que demonstram a importância do debate.
Ambos foram enfáticos ao afirmarem que a informação sobre a reprodução assistida não é pública. “O CNJ entende que esses dados são sigilosos e não podem estar à disposição. A reprodução humana passa sobre sigilo absoluto do doador de gameta”, acrescentou Marília.
O corregedor estimulou que seja deixado em aberto para diálogo os temas que envolvem diferentes entendimentos, seja no meio jurídico ou social. Permitindo que haja diferentes posicionamentos, indagações e questionamentos.
Marília trouxe ainda luz à um direito garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do conhecimento genético sobre ancestralidade, um direito assegurado pelo ECA, o direito de saber quem é o seu ascendente. Além disso, as questões abrem margem para que seja pensado os termos patrimoniais, que segundo a professora são a lógica do código civil, envolvendo o ser humano, afirmando que os reflexos da multiparentalidade refletem em todas as áreas e abrem para diversas discussões.
O projeto “Diálogos com a Corregedoria” foi idealizado pelo desembargador Robson Marques Cury enquanto sua gestão como corregedor e continuou fazendo parte dos objetivos da corregedoria. “Nós fomos dando sequência, mostrando que nós temos que estar um passo à frente do nosso tempo para poder, realmente, acompanhar a evolução dos modelos que surgem na sociedade em relação a toda atividade notarial e registral também”, ressaltou o corregedor da Justiça, desembargador Roberto Massaro.
“O programa vai ser permanente na corregedoria, queremos já no próximo semestre marcar encontros com temas interessantes, com a participação acadêmica e para discutir abertamente com a sociedade os interesses, os rumos a serem tomados em relação aos temas que estiverem sendo suscitados a debate na sociedade”, finalizou o corregedor.
“Para que a gente tenha efetivamente um progresso, uma efetividade no tratamento dessas questões, o diálogo com os registradores civis é absolutamente fundamental até porque é o registro civil hoje o palco privilegiado para que essas questões possam ser resolvidas de forma mais célere, de forma mais efetiva e inclusive, menos custosa, dando acesso mesmo para a população”, ressaltou Marília. “Então para que também o registrador tenha segurança nas suas decisões ele precisa estar em harmonia com o que a corregedoria pensa, o que a doutrina entende e somente com essa união, com essa colaboração me parece que o tema vai afetivamente ter o seu maior aprimoramento”, concluiu.
“A gente ficou muito honrado com o convite do desembargador até para fazer essa justa homenagem ao desembargador Robson e participar do diálogo é muito importante esse ambiente acadêmico, ter a participação dos alunos, dos membros da corregedoria e de todas as especialidades do extrajudicial”, destacou Mateus.
O presidente da Arpen PR demonstrou seu contentamento pelo primeiro tema do projeto ser voltado ao registro civil. “A gente trazer esse debate que hoje existe na sociedade e quem sabe poder influenciar em novos provimentos, alteração do código civil, alteração do código de normas e atender bem a população esse é o objetivo final. Desse evento pode surgir novas ideias que com certeza beneficiarão a população”, concluiu.
Ao destacar o trabalho das associações que representam toda a classe extrajudicial do Paraná, Mariana Pozenato Martins, presidente da Anoreg PR, afirmou que todas as especialidades têm as suas associações e tem estabelecido diálogos, não só com a corregedoria local, mas também com a corregedoria nacional.
“As questões precisam de uma solução macro, que é trazida por leis, por atos normativos e eu acredito que a atividade do extrajudicial tem crescido por conta do crescimento do relacionamento dos notários e registradores para com o poder judiciário através dos regulamentos, trazidos pelo CNJ e pela corregedoria”, disse Mariana.
De acordo com a presidente da Anoreg PR, a classe extrajudicial é fundamental para o bom funcionamento do Poder Judiciário. “Os notários e registradores são o braço do poder judiciário, mais próximo da população e eu tenho dito muito isso como presidente da Anoreg Paraná. Eu vejo que a população busca em primeiro lugar os cartórios para suas soluções jurídicas, porque eles não podem bater na porta do magistrado”, finalizou.
Participaram também do evento Daniel Driessen, presidente do CNB/PR; Renato Farto Lana, 1º vice-presidente da Anoreg PR; Rodrigo Camargo, presidente do IRTDPJ/PR, Cesar Augusto Machado de Mello, 2º vice-presidente da Arpen PR; Thomaz Felipe Bilieri Pazio 1º vice-presidente do CNB/PR; Mariana Belo, diretora da Aripar; Ricardo Augusto de Leão, 1º vice-presidente da Anoreg PR; Cintia Scheid, tabeliã do 4º Tabelionato de Protesto de Títulos de Curitiba; Luis Flavio Fidelis Gonçalves, vice-presidente da Aripar; Dante Ramos Júnior, membro do conselho superior da Arpen PR; e os advogados das associações, Rodrigo Kanayama e Mauricio Guedes.
