Tadeu Veneri destacou que a falta de reajuste poderá afetar a prestação dos serviços à população.
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), relator da comissão que vai analisar projetos de lei do Poder Judiciário do Paraná que tratam da tabela de emolumentos dos cartórios paranaenses, concedeu entrevista exclusiva à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) para falar sobre a importância do debate sobre as propostas.
A tabela de preços dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais do estado segue lei promulgada em 1970, logo, não prevê uma série de atos praticados atualmente e que beneficiam a população, como divórcios, inventários, e os diversos serviços praticados eletronicamente. Além disso, os cálculos percentuais de aumento de atos sobre uma base de quase 50 anos representam distorções.
De acordo com o parlamentar, o debate precisa ser feito de forma racional, com números reais em mãos. “A manutenção dos serviços cartoriais no estado é necessária, desde que aconteça dentro da realidade econômica do País”. Para ele, o adiamento ou falta de reajuste pode prejudicar a prestação de serviço realizada pelos cartórios do estado. No entanto, afirmou que existem dúvidas sobre as necessidades das emendas apresentadas. “São as emendas que fazem com que os projetos saiam de pauta, isso precisa ficar muito claro, pois é preciso que todos saibam o que está sendo votado”. Veneri afirmou ainda que espera apresentar seu relatório na Comissão até o fim do mês de novembro.
Tramitação
Com o objetivo de manter a sustentabilidade dos serviços prestados no foro extrajudicial, os projetos foram aprovados em primeira discussão, ao serem analisadas suas constitucionalidades. Todos os textos receberam emendas e retornaram para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer favorável do relator na CCJ recebeu pedido de vista e ainda aguarda a conclusão da análise pela Comissão.
Ao todo, cinco projetos de leis sobre o tema estão em tramitação na Assembleia. As alterações nas tabelas de custas abrangem atos de tabeliães de notas; de registro civil das pessoas naturais; de registro de imóveis; e de registro de títulos e documentos, e civil das pessoas jurídicas e de protesto de títulos.
Durante reunião da comissão especial, realizada em 23 de outubro, foi definido que os trabalhos serão presididos pelo deputado Anibelli Neto (MDB), com a relatoria de Tadeu Veneri (PT). Paulo Litro (PSDB) será vice-presidente. Também integram a comissão Do Carmo (PSL), Hussein Bakri (PSD), Alexandre Curi (PSB) e Galo (Pode). Caberá ao presidente coordenar os trabalhos desta comissão e ao relator elaborar um parecer, que primeiro será votado pelos integrantes da comissão e, depois, votado em Plenário pelos demais deputados da ALEP.
O presidente da comissão afirmou que pretende fazer um convite às entidades envolvidas, como a Anoreg/PR e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR) para que, segundo ele, possam escutar os argumentos e elaborar um relatório para ser apreciado pelo Plenário. “Independentemente de questão pessoal, vamos escutar os dois lados e avançar, com responsabilidade, com competência, honrando a confiança de todos os deputados que me escolheram como presidente da comissão especial”.