A Anoreg/PR e a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral firmaram uma parceria com a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) para a criação e realização da pós-graduação em Direito Notarial e Registral no estado do Paraná. As aulas terão início no dia 2 de abril e estão abertas. Associados da Anoreg/PR possuem 30% de desconto.

O curso representa um marco para o aprimoramento da qualificação dos profissionais do setor extrajudicial e surge em um momento em que a especialização na área notarial e registral se torna cada vez mais relevante diante das constantes evoluções legislativas e tecnológicas.

A presidente da Anoreg/PR, Mariana Carvalho Pozenato Martins, destacou a importância desse avanço para os notários e registradores do Paraná. “Estamos muito felizes em concretizar essa parceria e oferecer um curso de pós-graduação que atende a uma necessidade latente da classe. A atividade notarial e registral exige um conhecimento técnico aprofundado e em constante atualização, e essa pós-graduação vem para suprir essa demanda, preparando profissionais altamente qualificados para os desafios do setor”.

O presidente da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, desembargador Ricardo Dip, ressaltou o impacto da iniciativa para o setor. “Tenho muito de felicitar a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), a Anoreg/PR e os confrades e confreiras de nossa Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral pela instituição do curso de pós-graduação. O Paraná desde algum tempo é referência nesses dois segmentos jurídicos e neles já se tem reconhecido seu protagonismo nacional doutrinário. Faltava, contudo, um espaço propriamente acadêmico.”

A busca pelo aprofundamento técnico e teórico passa, necessariamente, pela valorização dos princípios que regem o Direito Notarial e Registral. A ciência jurídica, quando fundamentada em seus pilares essenciais, ganha coerência, garantindo segurança jurídica à sociedade, conforme explica Dip. "Nenhuma ciência se faz sem a consideração de seus princípios, porque eles contêm, potencialmente, a integralidade dessa mesma ciência. Mas, em contrapartida, quando se ignoram os princípios, ou, pior que isso, quando se trata de desconstruí-los, o resultado é só a aparente vitória do anti-intelectualismo."

Sob a coordenação pedagógica da renomada Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia, a pós-graduação conta com a participação de professores notários e registradores. Os docentes, todos profissionais experientes e reconhecidos na área, contribuirão com seu conhecimento especializado, oferecendo aos alunos uma visão prática e aplicada das questões notariais e de registro. A formação inclui temas alinhados às necessidades do mercado e da prática cotidiana das serventias extrajudiciais, preparando os alunos para os desafios dessa área jurídica.

O direito notarial e registral brasileiro tem se consolidado como uma referência não apenas no cenário nacional, mas também internacionalmente. O modelo adotado no Brasil, baseado no sistema do notariado latino, é reconhecido por sua segurança jurídica, eficiência e organização, tornando-se um exemplo para diversos países ao redor do mundo. Mônica Dalla Vecchia destacou a importância do notariado brasileiro no cenário internacional. “A título de exemplo, cito a realização recente, em 2023, do Encontro Mundial do Notariado, em Brasília, no qual aproximadamente 90 países estiveram presentes, como, por exemplo, Estônia, China e Canadá. No Encontro, foi destacado, em mais de uma oportunidade, pelos demais países, a estrutura, organização e a eficiência do sistema brasileiro, cujo nascedouro é o notariado latino."

Além do reconhecimento global do sistema notarial, a atividade registral imobiliária brasileira também é uma referência. O modelo de registro de imóveis adotado no Brasil tem servido de inspiração para diversos países que buscam aprimorar suas estruturas de propriedade e garantir maior estabilidade no mercado imobiliário. "Em relação a outra especialidade, no caso, a atividade registral imobiliária, igualmente o Brasil é expoente, a ponto de nosso serviço servir de inspiração aos russos, após a retomada da propriedade privada", destacou a coordenadora da pós-graduação, acrescentando que “isso tudo evidencia o sucesso da iniciativa.”

A coordenadora também enfatizou a importância do equilíbrio entre teoria e prática na especialização. "Há, sim, a oportunidade de aprofundamento teórico da atividade delegada. A par disso, a parte prática possuirá igualmente importância ímpar, ao propiciar o conhecimento da atividade extrajudicial no dia a dia e in loco."

Por fim, reforçou seu desejo de que a especialização inspire ainda mais profissionais a se dedicarem à área. "Rogo seja esse o início da ampliação do amor sobre o tema das notas e registros. Então, aos estudos, com muito ânimo."

Estrutura do curso

A modalidade do curso será 100% EAD, com aulas assíncronas e síncronas. As aulas assíncronas contarão com videoaulas gravadas. Já as aulas síncronas ocorrerão ao vivo, por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. O conteúdo gravado estará disponível no ambiente virtual de aprendizagem para consulta posterior, garantindo flexibilidade aos participantes. Com carga horária total de 360 horas, a pós-graduação tem duração de 12 meses. Ao final, os participantes que atenderem aos critérios de aprovação receberão um certificado de especialista na área.

A Unidade I aborda a Teoria Geral da Atividade Notarial e Registral, incluindo a introdução ao direito notarial e registral, princípios fundamentais, responsabilidade dos notários e registradores, além da gestão dos serviços notariais e de registro, com foco na qualidade e fiscalização, além de aspectos importantes como a Lei Geral de Proteção de Dados.

A Unidade II se dedica ao Direito Notarial, tratando de temas como escrituras públicas, testamentos, inventários extrajudiciais, procurações, atas notariais, protesto de títulos e as inovações legislativas sobre o e-Notariado, tema de grande relevância na era digital.

A Unidade III foca no Direito Registral Civil das Pessoas Naturais, abordando os princípios e procedimentos no registro civil, retificação de registros, atualizações e implicações jurídicas dos registros de pessoas naturais.

A Unidade IV, voltada para o Direito Registral Imobiliário, aborda o registro de imóveis, usucapião extrajudicial, alienação fiduciária, incorporação imobiliária e regularização fundiária.

A Unidade V trata da Desjudicialização, um tema contemporâneo que discute a eficiência e segurança jurídica dos procedimentos extrajudiciais, normas das corregedorias, apostilamento e a prevenção à lavagem de dinheiro, além de incluir aspectos relacionados à mediação e conciliação em registros públicos.

A Unidade VI aborda o Direito Civil Aplicado à Atividade Notarial, com foco em questões patrimoniais e sucessórias que impactam diretamente a prática notarial.

A Unidade VII aborda o Direito Tributário, com ênfase na tributação das atividades notariais e registrais, e a Unidade IX trata do Direito Administrativo Aplicado à Atividade, com tópicos sobre controle de qualidade e fiscalização administrativa.

Por fim, a pós-graduação inclui também a Gestão Fiscal e Obrigações Tributárias para Notários e Registradores.

Inscrições

Os associados da Anoreg/PR possuem 30% de desconto.

As inscrições estão disponíveis em: emap.com.br/curso/especializacao-direito-notarial-registral/