Dia: 21 de julho de 2020

Os tempos atuais vividos obrigaram a todos a descobrirem novos horizontes para o diálogo e, nesse sentido, as sessões de mediação, por exemplo, utilizando-se dos ambientes virtuais deixou de ser uma opção para se tornar uma premência Em 26/6/20, a lei 13.140/15, que dispõe sobre a Mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a…

O crime de estelionato, tipificado no art. 171 do Código Penal, sempre foi processado mediante ação penal pública incondicionada, isto é, antes da mudança legislativa, a autoridade policial, ao tomar conhecimento dos fatos, tinha o poder de instaurar o inquérito policial de ofício A lei 13.964/19, chamada de “Pacote Anticrime”, que passou a vigorar no dia…

Trabalho faz parte da campanha nacional Cartório protege Idosos Os cartórios de todo o país passaram a monitorar tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos durante a pandemia de covid-19. A partir de agora, funcionários dos estabelecimentos estarão atentos aos procedimentos envolvendo antecipação de herança, venda de imóveis, movimentação bancária e de benefícios e…

Após debate levantado por Felipe Neto sobre o divórcio, em que questiona o uso do estado civil para aqueles que não são mais casados, especialistas comentam o tema Após debate levantado pelo youtuber Felipe Neto sobre o divórcio, em que o influenciador questiona o uso do estado civil "divorciado" em vez de "solteiro" para aqueles…

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença da comarca da Palhoça (SC) que estendeu o direito de pensionamento de um ex-servidor público em favor da filha após a morte de sua mãe. Assim, a nova beneficiária, também viúva, terá apenas que abrir mão da atual pensão…