Prática informal ainda aparece em negociações de imóveis financiados e costuma ser vendida como atalho para “assumir” parcelas, sem a segurança do registro. Um acordo particular, assinado fora do banco e sem registro em cartório, ainda aparece com frequência nas negociações de imóveis financiados no Brasil. Conhecido como contrato de gaveta, ele costuma ser apresentado como…
Categoria: Notícias
Cartórios de todo o Brasil registra aumento histórico de “testamento vital”: documento que define cuidados médicos e quem decide em caso de incapacidade surpreende famílias e especialistas
Cartórios registram aumento de testamento vital no Brasil; documento define cuidados médicos e quem decide em caso de incapacidade, reduzindo conflitos familiares. Quando um brasileiro é internado inconsciente, sedado ou incapaz de responder por si mesmo, quem decide o tratamento? Quem autoriza uma cirurgia invasiva? Quem determina se a pessoa quer ou não ser mantida…
Informativo de Jurisprudência do STJ: recuperação judicial não suspende protestos e negativações do devedor
Processo REsp 2.205.921-MT, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/12/2025, DJEN 18/12/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Recuperação judicial. Deferimento do pedido de processamento da recuperação judicial. Suspensão de apontamentos em cartórios de protesto e órgãos de restrição ao crédito. Impossibilidade. Destaque O deferimento do processamento da…
Informativo de Jurisprudência do STJ: Justiça permite prosseguimento de ação para retificar erro de profissão em registro civil
Processo REsp 2.195.205-BA, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/8/2025, DJEN 19/8/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Tema Ação de retificação de registro civil. Registro de casamento. Retificação da profissão. Interesse de agir verificado. Destaque Para verificar a existência de interesse processual do autor em ação…
Informativo de Jurisprudência do STJ: consulta à Central Eletrônica de Registro Imobiliário pode ser feita pela parte sem intervenção judicial
Processo REsp 1.987.207-PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/11/2025, DJEN 13/11/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Consulta à Central Eletrônica de Registro Imobiliário. Intervenção judicial. Desnecessidade. Consulta que pode ser realizada pela parte interessada. Destaque A consulta à Central Eletrônica de Registro Imobiliário (SREI) para localizar bens imóveis…