Concurso de cartórios. Quando o edital apenas repete a acumulação de serventias que está em lei estadual, sem ilegalidade ou inconstitucionalidade reconhecida pelo STF, não cabe intervenção do CNJ O recorrente apontava irregularidade no concurso público para notários e registradores – Edital TJRR nº 1/2025 - quanto à acumulação de especialidades dos 3º e 4º…
Categoria: Notícias
Plataforma Meu Registro simplifica acesso do cidadão a serviços de registro público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça lançaram, nesta segunda-feira (22/6), a plataforma Meu Registro, que reúne, em um único ambiente digital, serviços de cartórios de todo o país. A ferramenta permite ao cidadão solicitar serviços de registro público de diferentes especialidades e estados de forma simplificada. O lançamento foi…
Últimos dias para participar: Campanha do Agasalho da RARES-NR segue até 29 de junho
Iniciativa mobiliza Cartórios de todo o País para arrecadar roupas de frio, cobertores e outros itens destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade Faltam poucos dias para o encerramento da Campanha do Agasalho 2026, promovida pela Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR). A mobilização nacional segue até o dia 29 de…
Cartórios deverão ampliar proteção a mulheres contra violência patrimonial
Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo medidas de prevenção à violência patrimonial e a outras formas de abuso. O Provimento n. 222/2026 orienta as serventias extrajudiciais sobre os critérios para identificar se as usuárias se enquadram nessa condição. Fatores como raça, idade, deficiência e…
Meu Registro permitirá solicitar certidões de diferentes cartórios em um único ambiente
Solicitar, de uma vez, certidões mantidas por cartórios de diferentes especialidades e estados. Essa é a proposta da Plataforma Meu Registro, que será lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelos Operadores Nacionais dos Registros Públicos na segunda-feira (22/6), às 18h30, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A ferramenta representa uma nova etapa…