Categoria: Notícias

Danielle Biazi, especialista e professora de Direito de Família e Sucessões, explica porque Suzane foi nomeada como espólio da herança, mesmo tendo cometido um crime. A Justiça de São Paulo decidiu nomear Suzane von Richthofen como inventariante do espólio deixado por seu tio materno, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em sua residência…

A Ouvidoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná lança a Cartilha da Ouvidoria e o Relatório Anual de Gestão 2025. Sob a condução do ouvidor-geral da Justiça, desembargador Ruy Alves Henriques, a Ouvidoria atua como canal permanente de diálogo entre a sociedade e o Poder Judiciário, recebendo manifestações, sugestões, denúncias, elogios e pedidos…

A construção das diretrizes nacionais para orientar os grupos voltados a homens autores de violência doméstica vem avançando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Trabalho do CNJ que trata dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes vem se reunindo para consolidar o programa destinado a homens que cometeram crimes contra mulheres. Os Grupos Reflexivos…

1. Objeto e experiências estrangeiras Neste artigo, aprofundaremos aspectos práticos do instituto da Autocuratela, também chamado de Diretiva de Curatela ou Diretiva Antecipada de Curatela. Focaremos a escritura pública por ser a forma mais adequada para esse ato jurídico, embora as reflexões possam, no que couber, ser estendidas para autocuratelas formalizadas de outro modo. Valemo-nos…

A proposta defendida visa prevenir que agressores de violência doméstica possam se beneficiar da usucapião de bens pertencentes às vítimas. O PL 1.504/24, que impede o reconhecimento de usucapião em favor do agressor quando a mulher se afasta do imóvel conjugal para preservar sua integridade física e psicológica, recebeu o apoio do IAB - Instituto dos…