Categoria: Notícias

Portaria MGI n. 11.384, de 23 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União. Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 24/12/2025, Edição 245, Seção 1, p. 844), a Portaria MGI n. 11.384/2025, expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que dispõe sobre o regime…

O notariado e os notários representam uma instituição, função e profissão que, independentemente de eventuais variações terminológicas e substanciais, pode ser reconduzida até mesmo à antiguidade. A sua relevância tem sido tal que em alguns casos chegou-se mesmo a constitucionalizar — expressa e/ou implicitamente — algumas questões ligadas a tal atividade, o que se deu…

Caso envolvendo hipoteca foi julgado pelo Supremo Tribunal de Justiça A falta de outorga uxória válida, devido à falsificação de assinatura, é suficiente para anular casos jurídicos anuláveis. Foi isso que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, com base no artigo 1.649 do Código Civil, sobre a instituição de uma hipoteca…

RESOLUÇÃO Nº 670, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência do Conselho…

Dados do Portal da Transparência do Registro Civil indicam mudança na preferência por nomes masculinos e manutenção da liderança feminina O Portal da Transparência do Registro Civil divulgou, nesta segunda-feira (22), as estatísticas relativas aos nomes mais escolhidos para recém-nascidos no Brasil durante o ano de 2025. O levantamento aponta que Ravi ocupou o primeiro…