O Projeto de Lei 817/25 determina à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a estrutura, a organização e a forma de apresentação das matrículas de imóveis expedida pelos cartórios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta, segundo sua autora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), é estabelecer uma padronização…
Categoria: Notícias
Abandono afetivo, inteligência artificial e Reforma do Código Civil: dez tendências no Direito das Famílias e Sucessões para 2026
O Direito das Famílias e Sucessões é um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico. A cada novo ano, mudanças sociais, transformações tecnológicas e movimentos institucionais desafiam conceitos consolidados e exigem novas leituras sobre questões que impactam todas as famílias. Em 2026, debates que ganharam espaço nos últimos meses tendem a se intensificar, como o…
CIB reunirá informações sobre imóveis em uma única plataforma
Chamado de "CPF dos imóveis", cadastro gerido pela Receita Federal alcançará todas as propriedades brasileiras até o fim deste ano Até o fim de 2026, todos os imóveis urbanos e rurais brasileiros terão um código identificador único que, por esse motivo, tem sido chamado de "CPF dos imóveis" que dará origem ao Cadastro Imobiliário Brasileiro…
41ª edição da revista Cartórios com Você já está disponível
A 41ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de SP (Sinoreg/SP), já está disponível na íntegra. O destaque desta edição é o estudo publicado pelo Instituto Datafolha, que investigou a percepção da população e sua…
Instrução Normativa nº 260/2026 - CJ determina a atualização da Descrição Técnica para Emissão de Selo Digital do FUNARPEN
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 260/2026 - CJ A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Corregedora da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a utilização de selo com QR Code nos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, para que os cidadãos possam consultar informações dos atos; CONSIDERANDO a necessidade de modernização da…