Categoria: Notícias

Código Civil prevê que posse deve se dar de forma contínua, pacífica e sem o reconhecimento do domínio por terceiros Após ter se responsabilizado por um sítio pertencente à sua família durante 15 anos e realizado melhorias na propriedade, um homem teve pedido de usucapião negado. Isso porque a Justiça entendeu que ele possuía autorização…

Treinamento reuniu equipes multidisciplinares para debater a segurança de dados e a usabilidade do SREI. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) promoveu, entre os dias 6 e 10 de julho, a 3ª edição de seu Bootcamp de Privacy by Design. Programado para anteceder o Dia Nacional da Proteção de Dados, em 17/07/2026, o evento teve…

Texto segue para análise da CCJ e prevê regularização simplificada de lotes de igrejas. Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) o texto do Projeto de Lei n. 1.905/2023 (PL), apresentado pelo Deputado Federal Dr. Jaziel, que prevê a inclusão das instituições religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos na Regularização Urbana de Interesse Específico (REURB-E), além…

Texto será votado no Plenário e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o texto substitutivo do Projeto de Lei n. 464/2026 (PL), apresentado pelo Deputado Federal Eriberto Medeiros, que altera o Código Civil e o Estatuto do Idoso para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva. O…

Cartórios de todo o Brasil têm até o dia 27 de julho para garantir participação na 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG Entrou na reta final o período de inscrições para a 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2026. Os Cartórios brasileiros interessados em participar da principal premiação nacional voltada…