Documentos foram usados para renúncia em favor de um dos irmãos; Justiça reconheceu vício na manifestação de vontade. A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a anulação de procurações utilizadas para que irmãos renunciassem à herança em favor de um deles, após a Justiça reconhecer vício na manifestação de vontade. O colegiado acompanhou a…
Categoria: Notícias
Cartório Talks debate proteção dos vulneráveis, superendividamento e alienação fiduciária no Congresso da ANOREG/BR
Em formato de apresentações curtas, o bloco discute temas práticos do dia a dia das serventias na tarde do primeiro dia do evento O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR) terá, no primeiro dia de programação, o Cartório Talks — painel que reúne três apresentações sobre temas atuais da atividade notarial…
Filha pode embargar execução movida contra pais falecidos? STJ julga
Ministra Nancy Andrighi votou pela ilegitimidade da herdeira, enquanto ministro Moura Ribeiro divergiu. Herdeira pode, em nome próprio, apresentar embargos à execução originalmente ajuizada contra seus pais, após o falecimento deles e sem que tenha sido aberto inventário? Essa é a discussão travada na 3ª turma do STJ. Até o momento, ministra Nancy Andrighi e ministro…
Cartório Acolhedor amplia atuação e Anoreg/PR disponibiliza materiais para divulgação do programa; faça download e participe
Cartazes, folders, vídeo institucional e outros conteúdos já podem ser acessados pelas serventias interessadas em conhecer e participar da iniciativa O Programa Cartório Acolhedor, iniciativa voltada ao apoio e à inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, está ampliando sua atuação para todo o Paraná. Como parte desse processo, a Anoreg/PR…
Cessão de Precatórios deverá ser feita por escritura pública em Tabelionato para ter validade judicial
Proposta apresentada pelo CNJ e Banco Central prevê escritura pública para a transferência do crédito produzir efeitos perante o Judiciário; CNB/CF participou das discussões para construção do novo modelo A cessão de créditos de precatórios deverá ser formalizada por escritura pública em Tabelionato de Notas para produzir efeitos perante o Poder Judiciário. A medida integra…