Categoria: Notícias

O presidente do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos (ONRTDPJ) e do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho*, faz um análise do Provimento n. 213/2026, do Conselho Nacional de Justiça. O normativo dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade,…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 213, de 20 de fevereiro de 2026, que estabelece novos padrões de tecnologia da informação e comunicação para os serviços notariais e de registro em todo o país. A norma revoga o Provimento nº 74/2018 e atualiza as diretrizes de segurança, integridade, disponibilidade e continuidade…

Na manhã de uma segunda-feira qualquer, um bebê nasce em um hospital público de Curitiba. A mãe recebe alta dois dias depois e volta para casa com a criança nos braços, mas sem nenhum documento. Não há certidão de nascimento. Sem ela, o recém-nascido não pode ser inscrito no SUS, não pode receber benefícios sociais,…

Para magistrada, embora existam demandas de massa legítimas, a complexidade estrutural exige respostas que ultrapassem a via judicial tradicional. Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, a juíza Federal Daniela Madeira defendeu o fortalecimento de mecanismos de conciliação e soluções extrajudiciais como forma de combater a litigância abusiva e preservar o acesso…

A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à proteção da moradia e da dignidade da entidade familiar. Com esse entendimento, o juiz J. Leal de Sousa, da 5ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia, afastou a penhora de um imóvel de uma executada. Na mesma decisão, no…