Ofício Circular Curitiba, 15 de setembro de 2025. Ofício-Circular nº 100/2025 - CJ Autos nº 0131711-52.2023.8.16.6000 Assunto: Revogação do Ofício-Circular nº 49/2022 - GC Excelentíssimos Senhores Juízes Diretores do Fórum, Excelentíssimas Senhoras Juízas Diretoras do Fórum, Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial, Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras…
Categoria: Notícias
Corregedoria abre inscrições para submissão de artigos sobre tecnologia no Direito Notarial e Registral
Os trabalhos serão publicados na 1ª edição da Revista Eletrônica da Corregedoria da Justiça A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), convida profissionais de diversas áreas a submeterem artigos científicos e trabalhos técnicos inéditos sobre inovações tecnológicas no Direito Notarial e Registral. Os artigos serão publicados na revista eletrônica da Corregedoria…
Podcast STJ No Seu Dia aborda limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os limites legais e as garantias aplicáveis à atuação dos cartórios extrajudiciais no Brasil. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a tabeliã Virgínia Arrais, especialista em direito notarial e registral, relembra os principais pontos definidos pela jurisprudência do…
Mônica Bergamo – Folha de SP – Banco Mundial convida Brasil para apresentar plataforma de cartórios digitais
Banco Mundial convida Brasil para apresentar plataforma de cartórios digitais O Banco Mundial convidou o Brasil para apresentar a plataforma e-Notariado, criada pelos tabeliães do país e regulamentada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), durante o Fórum Internacional Law, Justice and Development Week 2025. Evento será realizado entre 3 e 5 de novembro, na sede da…
Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os embargos de terceiro para impedir a arrecadação do imóvel em um processo de falência. Para o colegiado, como esse credor não detém a propriedade do bem, mas apenas o direito de preferência no pagamento, a…