Categoria: Notícias

Avanço dos atos eletrônicos e da digitalização dos registros exige reorganização de processos, capacitação profissional e novas práticas de gestão nas serventias brasileiras A transformação digital vem promovendo uma mudança estrutural na rotina dos cartórios brasileiros. Com o avanço dos serviços eletrônicos e das plataformas digitais, atividades tradicionalmente realizadas de forma presencial passam a ocorrer…

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.288, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis - RenovAgro. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,…

Depois que uma pessoa morre, o que acontece com seu patrimônio digital? Quem fica com os perfis nas redes sociais, os arquivos em nuvem, as contas de games, as milhas aéreas, os créditos em aplicativos, as moedas virtuais e até mesmo as fotos, os textos e as conversas guardadas no computador e no celular? Não…

A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições políticas após o período autoritário. A redemocratização também impôs ao Estado brasileiro o dever de reconhecer e enfrentar as graves violações de direitos humanos praticadas durante o regime instaurado em 1964, bem como de construir mecanismos jurídicos destinados à…

A inexistência de prova robusta da união estável afasta o direito real de habitação previsto no Código Civil. Com esse fundamento, a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que determinou a reintegração de posse de um imóvel rural, localizado em Ilhota (SC), em favor dos herdeiros do proprietário falecido. A decisão…