Categoria: Notícias

Entrevista exclusiva com o ministro do STF André Mendonça é o destaque da nova edição, que cobre os meses de julho a setembro de 2026 A Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de SP (Sinoreg/SP) publicaram a edição nº 44 da revista Cartórios…

Da titularidade das serventias à liderança de entidades representativas, mulheres fortalecem sua participação no setor notarial e registral e desenvolvem iniciativas que promovem inclusão, oportunidades e impacto social no Paraná. A presença das mulheres no setor extrajudicial paranaense já faz parte da realidade dos cartórios. Elas estão à frente de serventias, participam da administração de…

Jurisprudência do STF e STJ preserva terrenos usados como fonte de subsistência familiar   O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconhece a impenhorabilidade de pequenas propriedades rurais usadas como fonte de subsistência para famílias. Diversas ações propostas no estado do Paraná solicitavam a penhora das áreas rurais, mas o Tribunal seguiu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do…

Colegiado manteve extinção de ação que buscava exame de DNA, alteração do registro civil e indenização por abandono afetivo. A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava reconhecer a paternidade e a maternidade biológicas após uma adoção regularmente constituída. O pedido incluía a realização de exame de DNA…

Ministra Nancy votou para impedir a usucapião, por entender que o potencial de destinação pública afasta a aquisição da propriedade. Cueva pediu vista. A 3ª turma do STJ começou a julgar se um terreno pertencente à Cehab/RJ - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro pode ser adquirido por usucapião mesmo sem estar sendo…