Candidatos e candidatas de todo o país farão a prova do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), na tarde do próximo domingo (14/6). Os locais de prova – nas 27 capitais – já podem ser consultados na página do Exame, no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br). A Corregedoria Nacional é o órgão do Conselho Nacional…
Categoria: Notícias
Nova regra amplia monitoramento de registros de protesto em todo o país
Mapear distorções no uso do sistema de protestos e identificar práticas abusivas relacionadas às decisões judiciais é o objetivo do Provimento nº 225/2026, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A norma, que entrou em vigor no fim de maio, estabelece diretrizes para que os delegatários, titulares e interinos dos cartórios de protesto forneçam informações padronizadas…
Artigo - Fundos de investimento e registro de imóveis: Desafios de compatibilização entre mercado de capitais e direito registral – Por Luciana Amicuccci Campanelli
Resumo O presente artigo analisa os FII - Fundos de Investimento Imobiliário (FII), os FIDC - Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e os FIAGRO - Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio sob a perspectiva do Direito Registral Imobiliário, notadamente quanto à natureza jurídica desses entes despersonalizados; a titularidade dos ativos imobiliários; os…
TJ/SC anula inventário baseado em lei dos EUA que excluiu pais de herança
Corte reconheceu que falecido mantinha domicílio também no Brasil e determinou a reabertura do inventário para incluir genitores na partilha. A 5ª câmara Civil do TJ/SC anulou uma escritura pública de inventário e adjudicação realizada com base exclusiva na legislação do Estado de Nova York, nos Estados Unidos, por entender que o falecido também possuía…
País do futebol: a modernização dos clubes brasileiros também passa pelos Cartórios
Com a criação das Sociedades Anônimas do Futebol, os Cartórios de Notas passaram a apoiar etapas essenciais de formalização, segurança jurídica e governança dos clubes que buscam novos modelos de gestão e investimento. Era 26 de novembro de 2021. No Centro de Belo Horizonte, numa sala do 9º Tabelionato de Notas, a tabeliã Walquíria Mara…