Dia: 20 de setembro de 2019

Texto prevê carteira de trabalho digital e dispensa de alvará para atividades de baixo risco. Mudança no trabalho aos domingos e feriados foi rejeitada pelo Congresso. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (20), a medida provisória da Liberdade Econômica. A nova lei busca diminuir a burocracia nas atividades econômicas e, segundo o governo, vai facilitar a…

Texto permite a alteração dos nomes dos filhos, sem processo judicial, quando os pais tenham mudado seus nomes em razão de casamento, separação ou divórcio. Novidade também prevê inclusão de sobrenome aos filhos menores de idade e permite a viúvos voltarem a utilizar o nome de solteiro. Filhos de pais casados, separados ou divorciados poderão…

Texto permite a alteração dos nomes dos filhos, sem processo judicial, quando os pais tenham mudado seus nomes em razão de casamento, separação ou divórcio. Filhos de pais casados, separados ou divorciados poderão ter o nome de seus pais alterados em seus registros de nascimento ou casamento diretamente em Cartórios de Registro Civil de todo…

Sobre a possibilidade do Inventário Extrajudicial para resolver casos antigos e/ou parados na Justiça Sem sombra de dúvidas o Inventário Extrajudicial, como melhor exemplo da desjudicialização presente no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos é um caso de sucesso. Através dele a regularização de bens deixados por pessoas falecidas é alcançada de forma muito mais…

Para proporcionar melhor prestação de serviço aos usuários e regulamentar a criação de uma central nacional de serviços eletrônicos compartilhados no âmbito dos Tabeliães de Protesto de Títulos, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento nº 87/2019. A Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos – CENPROT deverá ser implementada no…