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Dia: 20 de setembro de 2019

STJ - Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento

by Admin Anoreg 20/09/2019 Notícias
STJ - Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio. O pedido de retificação foi negado em…

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