Mês: setembro 2019

Proprietários, titulares de domínio ou possuidores dos 6,56 milhões de imóveis rurais constantes no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2019. O documento é expedido eletronicamente, por meio do site do Incra, em dispositivos móveis nos quais esteja instalado o aplicativo…

A posse e a propriedade já não ostentam mais o caráter individualista e inviolável de outrora.[1] Não se vive o clássico iluminismo, ou a era do terror, ou os ventos do laissez faire e do laissez passer. O domínio não é mais sagrado. Bom que assim o seja. A propriedade obriga e sobre ela pesa uma hipoteca socioambiental e livre de carbono.…

Proposta foi anunciada pela ministra de Educação e Cultura do país durante evento da Câmara de Comercio e Negócios LGBT Seis anos após aprovar a lei sobre matrimônio civil igualitário, o Uruguai discute agora ampliar esta possibilidade para estrangeiros em um projeto de lei apresentado pelo governo do presidente Tabaré Vázquez (Frente Ampla). A proposta…

Conseguir usucapião de um imóvel é um processo que exige paciência e desembolso de algum dinheiro. É muito comum as pessoas residirem por anos em um imóvel sem se preocupar com a documentação ou mesmo com a aquisição da propriedade do bem. De fato conseguir a usucapião de um imóvel ou conseguir a usucapião de…

Proposta estende até 2025 limite para regularização de propriedades. Hoje, há mais de 25 mil solicitações de ratificação em 11 estados A edição do programa Direto ao Ponto deste domingo, 15, debate o Projeto de Lei 1.792/2019 que tem como objetivo ampliar o prazo para revalidação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais em faixa de…