A Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) disponibilizou o campo de consulta de Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento padrão e de uso obrigatório em todo o Brasil, para coletar dados sobre nascidos vivos. A partir disso, todos os registradores civis podem,…
Dia: 11 de novembro de 2019
TJ/PR - Quase 6 mil audiências foram realizadas no Paraná durante a Semana Nacional da Conciliação
A Semana Nacional da Conciliação chega ao último dia de campanha com quase 6 mil audiências realizadas em todo o Estado. A partir desse trabalho, mais de 6 mil paranaenses foram atendidos com a possibilidade de resolverem suas questões por meio de acordo. Todas as ações realizadas no Estado, e também os números atuais referentes às conciliações, podem ser acompanhados…
Câmara - Comissão discute o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais
A Comissão Especial sobre Dados Pessoais, que analisa a PEC 17/19, faz audiência pública na terça-feira (12) para discutir o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais. Foram convidados para o debate, dentre outros, o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, José César da Costa; o professor associado da Faculdade de…
STJ - Seminário sobre novas tendências do direito imobiliário será transmitido ao vivo
O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, nesta segunda-feira (11), a partir das 9h, o seminário Novas tendências do direito imobiliário. O evento, que acontece no auditório do tribunal, terá painéis sobre as principais questões que impactam o setor de imóveis no Brasil. No início da manhã, o presidente do STJ, ministro…
STJ - Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência do prazo prescricional para o pedido de partilha de bens dos ex-cônjuges. Isso porque as hipóteses do artigo 1.571 do Código Civil de 2002 para o término…