A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ considerou prescrito um pedido de partilha de bens entre ex-cônjuges que se separaram de fato há mais de 30 anos. Para o colegiado, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal. Isso permite a fluência…
Mês: novembro 2019
ITI: Encontre a AR mais próxima para a emissão do seu certificado digital ICP-Brasil
Para a emissão do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a pessoa física ou jurídica deve procurar uma Autoridade de Registro – AR e agendar o seu atendimento. Aqui o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação disponibiliza o endereço e contato das mais de 1,4 mil ARs credenciadas em todo o…
Câmara: Comissão aprova regras para guarda de pet em caso de separação do casal
Se o animal pertencer a apenas um dos parceiros, o texto aprovado permite que o outro o visite A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que estabelece as regras para a posse de animal de estimação quando o casal se separa. Pelo texto, os donos devem definir em acordo os…
Clipping – Folha de Londrina – Serviços deixam de fornecer informações atualizadas sobre devedores a empresas, diz Instituto
Birôs de crédito teriam deixado de buscar dados sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas de 20 cartórios do Paraná; medida prejudicaria credores e devedoras Segundo IEPTB/BR (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná), a partir do novembro, dois birôs de crédito – Serasa e Boa Vista SCPC – deixaram…
Clipping – Bem Paraná - Sesc-PR e Anoreg-PR lançam campanha Natal Inteligente
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) e o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR realizam em todo o Estado a 2ª edição da Campanha Natal Inteligente. A ação busca mobilizar cartórios e a população paranaense para a doação de materiais escolares e obras literárias, os quais serão destinados a crianças e…