SANTIAGO, 14 Ago. 19 / 02:00 pm (ACI).- O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou na terça-feira, 13 de agosto, a Lei Natimorto que permitirá que mães e pais enterrem seu filho morto antes de nascer com nome e sobrenome. A Lei Natimorto foi apoiada por deputados de diferentes bancadas e incentivada pelo "Coletivo Lei…
Ano: 2019
Clipping – CGN - 'Justiça no Bairro Sesc Cidadão' será realizado em Cascavel (PR)
O local do evento será na Unipar, na Rua Rui Barbosa, 611... O Poder Judiciário do Estado do Paraná e o Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná em parceria com a Unipar e a Prefeitura de Cascavel realizarão mais uma edição do Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão. O local do evento será na Unipar, na…
Clipping – Agência Brasília - Imposto de herança já pode ser calculado e pago pela internet
Está mais prático e rápido calcular e pagar o imposto de herança e doação, como é conhecido o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Não é mais necessário comparecer a uma agência da Receita, abrir um processo e aguardar sua tramitação, o que poderia levar até 90 dias.…
STJ - Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do titular de um cartório de registro de imóveis de Olinda (PE) e estabeleceu que ele não é responsável pelos atos lesivos praticados por seu antecessor, uma vez que não há sucessão empresarial quanto aos atos do antigo titular da serventia…
Clipping - Migalhas - STJ fixa repetitivo sobre início dos juros de mora devidos por promitente-vendedor de imóvel
A 2ª seção do STJ concluiu o julgamento de repetitivo acerca do termo inicial dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promitente-vendedor de imóvel, em caso de extinção do contrato por iniciativa do promitente-comprador – a partir da citação ou do trânsito em julgado da sentença - nos contratos anteriores…