civil é o tema do artigo “Cidadania Indígena: erradicação do sub-registro em comunidades tradicionais de Roraima”, veiculado na Revista Eletrônica CNJ. Com base em análises do Acordo de Cooperação Técnica nº 47, de 22 de fevereiro de 2012, e da Resolução Conjunta nº 03, de 19 de abril de 2012, o texto demonstra que a…
Ano: 2019
Clipping – ConJur - STF analisa reconhecimento previdenciário de uniões estáveis paralelas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (25/9), se existe a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com a consequente divisão dos valores decorrentes da pensão por morte. O julgamento foi suspenso, com cinco votos a favor do pedido e três contra, após pedido de…
Câmara: Câmara aprova MP que acaba com prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 884/19, que acaba com o prazo final para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto será analisado agora pelo Senado. Um acordo de Plenário entre os partidos permitiu a votação rápida do texto com a exclusão de trechos do projeto de lei…
Aripar participa do X Fórum de Integração Jurídica em Brasília
Brasília (DF) – O presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Gabriel Fernando do Amaral, participou nesta quarta-feira (25.09), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, da 10ª edição do Fórum de Integração, que teve como tema principal a alienação fiduciária de imóveis. “Os últimos acontecimentos em relação a cobrança de…
Processo de implantação da apostila eletrônica da Haia será tema de painel do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP)
Com o tema “A Jornada de Implementação”, o segundo painel do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia fornecerá um resumo dos processos a serem realizados pelas autoridades apostilantes para a implementação do e-APP. De acordo com a Hague Conference on Private International Law (HCCH), entidade responsável pelo evento, os membros do painel…