A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio. O pedido de retificação foi negado em…
Ano: 2019
Debate Acadêmico iniciará as atividades do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Com um formato no estilo arena, o Debate Acadêmico será, pelo segundo ano consecutivo, a atividade de abertura do Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro – evento promovido anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e, que nesta sua 21ª edição, será realizado entre os dias 27 e 29 de novembro, na cidade de Aracaju…
Anoreg/BR promove reunião da Diretoria Colegiada para debater assuntos de interesse da classe
Brasília (DF) - A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) promoveu, na manhã desta quarta-feira (18.09), uma reunião para debater assuntos de interesse da classe. Entre eles, o Provimento 85 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o acompanhamento das intimações e decisões do CNJ, as ações em tramitação nos Tribunais Superiores, os relatórios da…
Clipping – Rádio Cultura Foz - Prefeito anuncia topografia, projetos de moradia e regularização fundiária para Ocupação do Bubas (PR)
Anuncio foi feito durante audiência pública na câmara nesta quarta-feira, 18 Há mais de seis anos distantes do direito constitucional à moradia, os habitantes da ocupação do Bubas lotaram o plenário da Câmara de Foz do Iguaçu na manhã de quarta-feira, 18 de setembro, para discutir o tema em audiência pública. O debate foi convocado…
STJ: Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos constitutivos da…