Mês: janeiro 2020

O tema em discussão é um acordo entre Brasil e EUA usado em investigações criminais e instruções penais em curso no Brasil sobre pessoas, bens e haveres situados fora do país. Encerra-se nesta sexta-feira (31) o prazo de inscrições para os interessados em participar da audiência pública que o Supremo Tribunal Federal realizará para discutir…

O Projeto de Lei 6148/19 altera a Lei de Crimes Ambientais  para estabelecer que o embargo de obra ou atividade em imóvel rural por conta de crime ambiental deve se restringir exclusivamente à área na qual se verificou a prática do ilícito. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Marcelo…

A Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto, estabelece regras de privacidade e segurança. 60% dos brasileiros já sofreram vazamento de dados. No Brasil, 60% das pessoas já sofreram vazamento de dados ou conhecem alguém que passou por isso. E que 81% afirmam ter perdido o controle de como os…

Medida provisória que trata do tema é uma das pautas que estarão em discussão no Congresso, que volta do recesso na próxima semana Uma das pautas que estará no foco do Congresso no início do ano legislativo, a partir da semana que vem, será a medida provisória (MP) 910/2019, que instituiu um novo programa de…

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) publicou na tarde desta terça-feira (28/01) o comunicado SISCOAF 63, sobre a habilitação e o envio de dados com base no Provimento nº 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando…