Consentimento, obrigação legal e políticas públicas legitimam o tratamento nas serventias. Texto 4 da série Como visto no artigo anterior desta coletânea, tratamento é qualquer operação que realize sobre dados pessoais, e deve estar legitimado na lei para ser válido. Na lei brasileira de proteção de dados, parte-se da ideia de que não existe dado pessoal insignificante. (…) Diante do…
Dia: 20 de março de 2020
ITI - Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais de empresários brasileiros
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, alerta os empresários brasileiros para a validade dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil diante da situação econômica e social imposta pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). Confira o recado: "Todos os empresários brasileiros que emitem notas…
Clipping – CryptoID - Registro de Imóveis do Brasil reafirma a importância da utilização da central eletrônica em tempo de Covid-19
Todos os atos eletrônicos praticados pelos Oficiais de Registro utilizam o Certificado Digital ICP-Brasil para autenticação no sistema e assinatura digital e todas as transações são protegidas por criptografia forte O Registro de Imóveis do Brasil, entidade nacional de registradores imobiliários, em consonância com as ações de combate à disseminação do coronavírus, reforça a importância…
Clipping – H2FOZ - Cartórios de Registro Civil orientam sobre nascimentos, casamentos e óbitos no surto de COVID-19
Em tempos de isolamento voluntário para o combate ao coronavírus, os Cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná estão orientados para que o atendimento seja feito de modo a observar todos os cuidados possíveis visando a preservação da saúde de usuários e de seus próprios colaboradores. A principal orientação é direcionar os pedidos de…
Clipping – IstoÉ Dinheiro - Cartórios oferecem serviços eletrônicos para evitar aglomerações
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) recomendou hoje (19) que os cidadãos busquem os serviços eletrônicos dos cartórios para evitar aglomerações de pessoas nas dependências das serventias extrajudiciais. A medida é preventiva diante da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Anoreg, vários serviços mais simples estão disponíveis nas páginas oficiais da internet…