A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém o atendimento durante o período em que o Poder Judiciário adota medidas preventivas para evitar o contágio pelo novo coronavírus. O atendimento se dá, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico que pode ser acessado pelo link. Os telefones da Ouvidoria também permanecem disponíveis, diariamente, entre 9h e…
Mês: março 2020
Governo federal adota Medida Provisória que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
ATUALIZAÇÃO: Na tarde de hoje (23.03), o presidente Jair Bolsonaro solicitou a revogação do artigo 18 da Medida Provisória nº 927. O trecho previa a suspensão dos contratos de trabalho pelo prazo de até quatro meses. A informação foi revelada pelo próprio presidente em uma rede social. Assim que assinada pelo presidente, a Medida Provisória…
Provimento n° 91/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios em todo o Brasil na crise de COVID-19
O Provimento Nº 91, publicado hoje, 22 de março 2020, dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador…
Clipping – JOTA Info - Cartórios e proteção de dados: legitimação do tratamento
Consentimento, obrigação legal e políticas públicas legitimam o tratamento nas serventias. Texto 4 da série Como visto no artigo anterior desta coletânea, tratamento é qualquer operação que realize sobre dados pessoais, e deve estar legitimado na lei para ser válido. Na lei brasileira de proteção de dados, parte-se da ideia de que não existe dado pessoal insignificante. (…) Diante do…
ITI - Diretor-presidente do ITI alerta para a validade de certificados digitais de empresários brasileiros
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, alerta os empresários brasileiros para a validade dos certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil diante da situação econômica e social imposta pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). Confira o recado: "Todos os empresários brasileiros que emitem notas…