Mês: março 2020

De acordo com o artigo 1.831 do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens adotado, terá o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia ao casal. É o chamado direito real de habitação. Da mesma forma, conforme enunciado nº 117 das Jornadas de Direito Civil e por força…

Nos últimos tempos, a popularidade de acordos pré-nupciais para partilha de bens disparou nos Estados Unidos. Foi multiplicada por cinco, em poucos anos. Mas as dúvidas continuam as mesmas. Por isso, noivos e noivas estão procurando advogados, mais do que nunca, para discutir as vantagens e desvantagens do que chamam aqui de "prenups". O presidente…

Pluralidade e complexidade são características que marcam a família brasileira do século XXI, com evidentes e imprevisíveis repercussões no Direito de Família. O pluralismo das instituições familiares é tão patente, que o elenco das entidades familiares posto no artigo 226 do pergaminho constitucional transformou-se em rol meramente exemplificativo, a comportar indefinidas formas de constituição de família,…

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), o Instituto do Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (IRPEN) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) anunciam a criação da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral que tem o…

O presidente do Instituto de Protesto do Paraná, João Norberto França Gomes, concedeu entrevista ao programa Paraná no Ar da RIC TV – Record e falou a sobre a gratuidade para protestar dívidas em cartório. Os serviços digitais e gratuitos dos Cartórios de Protesto estão sendo cada vez mais procurados por empresários e comerciantes de…