O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (25/5) a 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento será realizado por meio de videoconferência, como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19). Devido a internação hospitalar, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,…
Mês: maio 2020
Portaria nº 79 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até o dia 14 de junho
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STJ - Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação de paternidade
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Clipping – Conjur - Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980), segundo a qual a totalidade dos bens e das rendas do devedor respondem pelo pagamento…