O acesso à internet virou rotina de muitos, há aqueles que a utilizam para lazer e aqueles que utilizam no meio empresarial, nas escolas ou na área da saúde. A internet dinamizou todos os aspectos de nossas vidas, porém, ela cobra um alto preço, qual seja, ela expõe nossas informações pessoais para o mundo, ferindo…
Dia: 15 de junho de 2020
Clipping – Jornal Contábil - Usucapião Extrajudicial: saiba sobre a Ata Notarial
Reza o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, modificada pelo CPC/2015 que o procedimento da Usucapião Extrajudicial deverá ser requerido através de Advogado ao Cartório do Registro de Imóveis instruído, dentre outras coisas, com a ATA NOTARIAL lavrada pelo Tabelião de Notas. A Ata é documento de nuclear importância no procedimento, posto que carregada da Fé Pública do…
Clipping – Migalhas - TST: Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
Para o colegiado, a condenação do fundo a arcar com a dívida está de acordo com a jurisprudência do TST Um fundo de investimento imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra, pelas obrigações trabalhistas não pagas por uma construtora a um servente. Conforme a 6ª turma do TST, a condenação do fundo a…
Artigo – Migalhas - É possível despejar o locatário durante a pandemia? Análise do veto presidencial à suspensão dos despejos liminares no Regime Jurídico Emergencial e Transitório – Por Guilherme Alberge Reis
A intenção do projeto de lei era louvável e necessária e o veto presidencial caminha em sentido contrário às demais iniciativas legislativas adotadas nos países mais impactados pela pandemia: o aumento do inadimplemento ocasionou uma enxurrada de ações de despejo, que, caso deferidas liminarmente nos termos da Lei do Inquilinato, colocariam na rua um sem…
Artigo – Migalhas - Representação nas ações penais em curso por estelionato: um imperativo de Justiça – Por Fernando Brandini Barbagalo
Já que me aventurei em discorrer sobre o tema, sigo para dizer que discordo da interpretação que vem sendo dada por alguns escritores de que a representação é dispensável quando possível extrair pelas declarações anteriores da vítima, na fase policial ou judicial, o seu desejo em ver o agente processado, dispensando-se, assim, a necessidade de…