Mês: junho 2020

Em 12 de junho, foi publicada a lei 14.010, a qual foi sancionada pelo presidente na República, dispondo sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (covid-19). Em 20 de março de 2020, através do decreto legislativo 6, foi decretado estado de calamidade…

O programa Momento Cartório, que foi ao ar nesta quinta-feira (18.06), durante o Jornal 1º Edição, na rádio CBN, destacou sobre os serviços eletrônicos oferecidos pelos Cartórios de Registro Civil. A cada semana, a CBN divulga conteúdos informativos dos cartórios paranaenses, de segunda a sexta-feira das 7h às 8h, no JORNAL 1ª EDIÇÃO, nas cidades de…

O constituinte de 1988 adotou uma das mais inteligentes estratégias ao cuidar dos antigos cartórios. Converteu-os em delegações extrajudiciais para exercício em caráter privado, sem ônus para o Estado. Ao contrário, o Erário se beneficia dos serviços prestados, auferindo polpuda parcela dos emolumentos, o custo das atividades confiadas às delegações. Foi essa feliz concepção que…

Entenda melhor a Lei 13.709/18, a chamada LGPD, que entrará em vigência no início do segundo semestre de 2020 Em 14.08.18 foi publicada a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD), que terá início da vigência em 14.08.20, cujo art. 1º prevê o seguinte: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de…

Você já passou pelo término de uma relação? É, eu também. Em que curva o amor acaba e desce o barranco capotando? Talvez no passar do cotidiano ou nas ironias ferinas. Em certos lados a intimidade amplia o amor ou transforma em algo novo e diferente. Na outra calçada, os pequenos problemas vão se acumulando…