Mês: junho 2020

Em tempos de pandemia, tem proliferado o número de eventos e artigos ressaltando a importância da negociação e da renegociação de contratos, a relevância do uso de métodos consensuais para se buscar soluções mais adequadas para os conflitos que estão surgindo neste momento, entre várias iniciativas voluntárias de empresas e pessoas que oferecem alternativas para…

É inadmissível o julgamento de improcedência liminar ou o julgamento antecipado de ação que verse sobre acolhimento institucional de menor por período acima daquele fixado em lei. Nessas hipóteses, não se aplica a regra disposta no artigo 332 do Código de Processo Civil, que enumera as hipóteses de improcedência liminar do pedido. Com esse entendimento,…

Os impactos da covid-19 e as medidas de restrição impostas pelo governo já são sentidos, duramente, por todos os setores da economia. Em tempos sombrios, cuja perspectiva de recuperação ainda se mostra distante da ideal, a capacidade negocial e flexibilização de todas as partes envolvidas mostram-se cada vez mais necessárias para que os prejuízos, ainda…

Dados pessoais são quaisquer informações que se referem à pessoa humana identificada ou identificável; Entenda conceitos básicos da legislação Nas palavras de Ilse Aigner, Ministra Federal da Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor da Alemanha (2008/2013): “as pessoas quando visitam um site de uma rede social devem ter consciência de que se trata de um…

O Paraná registrou um aumento de 600% nos registros de imóveis feitos de forma totalmente online em abril, em comparação com o mês de fevereiro, quando a pandemia causada pelo novo coronavírus ainda não havia chegado ao Brasil Os números são da Central Registradores de Imóveis do Paraná, plataforma gerida pela Associação dos Registradores de…