É comum encontrarmos no mercado imobiliário imóveis que são alugados para um casal, seja este casal formalmente casado no civil, ou com uma união estável. E neste momento surge uma dúvida: é necessária a assinatura do cônjuge no contrato de locação? E a resposta para esta pergunta é: provavelmente não, depende do tipo de locação e do…
Dia: 2 de julho de 2020
Artigo – Conjur - Os novos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis públicos - Cristiana Fortini e Rafael Sérgio de Oliveira
No último dia 10, foi publicada a Lei 14.011/20, resultado da conversão Medida Provisória nº 915/19. Seu objetivo central é aprimorar os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União, alterando diversas leis, entre as quais e de forma mais impactante, a Lei 9.636/98, bem como trazendo dispositivos próprios e com forte repercussão no trato do…
Artigo – Notícias Concursos - Regime de Bens no Casamento: Comunhão Parcial de Bens
Regime de bens pode ser conceituado como um conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento. Isto se dá especialmente para definir no mundo jurídico como os bens do casal serão administrados durante o casamento. Com efeito, a escolha do regime de bens deve ser feita no momento da habilitação…