É recorrente na prática forense a discussão acerca de quais seriam os prazos prescricionais para cobrança ou resolução contratual quando do inadimplemento de obrigações decorrentes de compromissos de compra e venda. Isso porque não raramente o promitente comprador não honra com as prestações ajustadas em um compromisso de compra e venda. Da violação ao direito…
Dia: 8 de julho de 2020
Artigo – Conjur - Da (im)possibilidade de renegociação dos aluguéis em razão da pandemia – Por Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira
Desde a chegada da pandemia causada pela Covid-19 diversos estabelecimentos comerciais foram fechados ou tiveram o horário de funcionamento reduzido por determinação do Poder Público. Além das restrições de funcionamento, o movimento caiu drasticamente por medo de contrair o vírus, sem contar a queda de renda ocasionada pelo desemprego, insegurança quanto aos efeitos futuros da…
Câmara - Seminário internacional discute hoje leis e desafios para a proteção de dados pessoais
Evento da comissão de juristas servirá para ouvir especialistas no tema, a fim de elaborar um anteprojeto de lei sobre o assunto A Câmara realiza hoje o segundo dia do seminário internacional para discutir proteção de dados pessoais. O evento, que é realizado por videoconferência, é promovido pela comissão de juristas criada pela Câmara dos…
Clipping – Estadão - Saiba como a pandemia afeta o contrato de locação residencial
Sem a aprovação do projeto de lei que suspendia ações de despejo durante a crise, inquilinos que sofreram perdas financeiras devem renegociar pagamento A pandemia do novo coronavírus afetou a vida de todos de diferentes formas. Para quem mora de aluguel e perdeu o emprego ou teve seus rendimentos reduzidos, o impacto foi ainda maior.…
Clipping – O Globo - Projeto de lei propõe que alteração de nome e gênero em certidão seja gratuita
Foi apresentado à Câmara um projeto de lei para isentar pessoas “transgênero, travestis, intersexuais ou não-binárias” do pagamento de taxas em cartórios de registro civil para quaisquer dos procedimentos necessários à retificação do registro de nome e gênero na certidão de nascimento. Caso o projeto vire lei, o solicitante também fica isento dos pagamentos das…