Entre as ações que serão fiscalizadas estão a antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias e venda de imóveis A campanha nacional Cartório Protege Idosos vai combater o crescente aumento de violência contra os mais velhos. As tentativas de apropriação de patrimônio serão foco de atenção redobrada dos cartórios de todo o país. Segundo…
Dia: 9 de julho de 2020
Artigo – Migalhas - O inquilino pode ser despejado em meio a pandemia? – Por Juliane Garcia dos Santos
Ainda restam muitas dúvidas sobre os reais direitos de quem está pagando os aluguéis e foi afetado economicamente com a crise da pandemia Há uma discussão muito grande acerca do tema. O projeto de lei 1.179/20 discutiu a possibilidade da suspensão do pagamento dos aluguéis de “até o dia 30 de outubro de 2020”. Ocorre que esse…
Artigo – Migalhas - Testamento como instrumento do planejamento sucessório – Por Juliana Assolari
Não existe padrão para um testamento. Cada caso tem sua particularidade e o testamento eficaz é o testamento que é adaptado à realidade do testador, dos herdeiros e dos beneficiários O planejamento sucessório, um assunto muitas vezes evitado pelas famílias, tem sido repensado após esta pandemia da Covid-19, pois há uma percepção geral de que…
Artigo – Migalhas - A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar – Por Mayara Santin Ribeiro
Mesmo com o rigor dos agentes públicos no acompanhamento de todo o processo de adoção, infelizmente, a devolução de menores tem sido enfrentada com cada vez mais frequência pelo Poder Judiciário, ensejando o pleito de indenização por danos patrimoniais e morais, surgindo a discussão quanto ao momento em que surge o dever de indenizar Como…
Artigo – Migalhas - A execução do crédito com garantia fiduciária e a relação de consumo – Por Melhim Chalhub
Trata-se de ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel e financiamento com pacto adjeto de alienação fiduciária, proposta pelo devedor fiduciante sob alegação de incapacidade de pagamento O Superior Tribunal de Justiça selecionou para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos o REsp 1.871.911/SP. Trata-se de ação de resolução de contrato de compra…