Dia: 13 de julho de 2020

A lei sancionada não estabelece regras permanentes ou revoga regras em vigência, mas sim suspende normas que são incompatíveis com o período excepcional de instabilidade social e econômica causada pela pandemia Entrou em vigor no dia 12 de junho de 2020 a lei 14.010/20 que institui normas de caráter transitório e emergencial para regulação das relações jurídicas…

A importância da perícia prévia para a decisão que defere o processamento do pedido de recuperação judicial de produtor rural Introdução O direito da recuperação de empresas tem se mostrado como um instrumento importante para a reestruturação de dívida do empresário no Brasil. Assim, tendo em conta relevância do setor econômico agrícola para o País,…

A medida é de extrema relevância para que a prática de atos essenciais da vida em sociedade, como o divórcio, não fique obstada nesse período, e representa um importante avanço do direito em direção ao mundo tecnológico O isolamento social exigido nesse período para prevenir o contágio da população pelo novo coronavírus (covid-19), aliado à…

Autora da ação alegou que após o aceite do distrato, recebeu cobrança de taxas de condomínio e IPTU Mulher que formalizou contrato de compra e venda de imóvel, mas meses depois requereu o distrato deve arcar com taxas de condomínio e IPTU até a rescisão contratual. Assim decidiu o juiz de Direito Wilson Leite Corrêa,…

Portal da Transparência do Registro Civil divulga número de mortes por raça no País, estados e municípios. O Brasil já conta mais de 71.000 vítimas do novo coronavírus e se aproxima da triste marca de 2 milhões de casos confirmados. Entre 16 de março e 30 de junho, o país registrou um aumento de 13%…