Dia: 16 de julho de 2020

O IRTDPJBrasil considera válido o ingresso na Central RTDPJBrasil de documentos que contenham assinaturas não-ICP, desde que obedecidos requisitos técnicos específicos exigidos em lei   Recentemente a Central RTDPJBrasil – www.rtdbrasil.org.br – passou a aceitar documentos particulares digitais e nato-digitais que contenham assinaturas eletrônicas fora do padrão estabelecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A…

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 3.683/2020, com o objetivo de aumentar as penas de crimes cometidos na internet, como os crimes contra a honra. Angelo Coronel foi o relator do projeto de lei de combate às fake news, que já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara…

Foi sancionada e publicada no último dia 8 a Lei nº 14.022, que trata de novas medidas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Os dados são alarmantes. Antes da pandemia, o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, editado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apurou que foram 263.067 casos de lesão corporal dolosa registrados por…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está prevista para entrar em vigor no próximo dia 14 de agosto e, ao que tudo indica, a grande maioria das empresas brasileiras não está preparada. Instrumento importante na proteção de direitos fundamentais dos cidadãos, como a privacidade, a nova legislação deverá multar o vazamento de informações…

Valores não recebidos ganham ainda mais força no Dia do Comerciante, celebrado em 16 julho no Brasil No país, o Dia do Comerciante é comemorado em 16 de julho. Este ano, em função da pandemia, o setor, que antes já sofria com a inadimplência, agora têm enfrentado desafios ainda maiores. Diante disso, e após o…