O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), lançou nesta segunda-feira (27) um novo serviço, totalmente digital, para obtenção de crédito através do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário. A nova plataforma pode ser acessada pelo portal Gov.br. O objetivo é facilitar e agilizar…
Dia: 29 de julho de 2020
Clipping – Rádio Maringá - Em Maringá, emissão de ITBI online reduz quase 100% do fluxo presencial
Depois que a Prefeitura de Maringá implantou a emissão online de documentos relativos ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em 2018, a média mensal do fluxo de pedido físico relacionado ao tributo na praça de atendimento diminuiu em quase 100%. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Centro da Tecnologia…
Clipping – Notícias Concursos - Pensão por morte: suspensão ou não após novo casamento de beneficiário
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG. Assim, uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. Entenda o caso A autora é beneficiária de…
Senado - Proposta prevê pena maior por violência contra mulher, idoso e pessoa com deficiência
Crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e pessoa com deficiência durante período de calamidade pública por conta da pandemia de covid-19 podem ter as penas aumentadas em um terço. A medida está prevista em projeto (PL 3.374/2020) apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que altera a Lei Maria da…
STJ - Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio jurídico (fiança) existe desde a realização do contrato, ao passo que o crédito somente se constitui a partir do pagamento da obrigação principal pela parte garantidora. Por isso, os créditos de contratos de fiança bancária…