Mês: julho 2020

Quarentena causou represamento de registros de casamentos e separações em cartórios Ao contrário do que se pensava, a pandemia do novo coronavírus não fez os divórcios aumentarem no Brasil —ainda. Números de todos os cartórios do país mostram que as separações despencaram nos meses de quarentena, mas já começam a subir. Os divórcios feitos extrajudicialmente, que não…

Em edição extra do Diário Oficial, foi publicada a MP 959/2020, que prevê a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, sancionado em vista da pandemia da covid-19 Em edição extra do Diário Oficial, foi publicada a MP 959/2020, que prevê a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de…

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nesta sexta-feira, 24 de julho, uma live para debater os processos que norteiam a Ata Notarial para Usucapião. Participaram da atividade, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ricardo Dip, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná…

Ementa: Registro de Títulos e Documentos. Ata de eleição. Consulta: Foi registrada no ano de 2019 uma ata de eleição de síndico de condomínio para o mandato de um ano. Em 2020 (após superado o prazo do mandato descrito na ata anterior), os representantes retornaram à serventia solicitando a averbação de uma “errata” sob o…

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.801/2020, que dispõe sobre a multipropriedade de bens móveis e seu registro. De autoria do deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), a proposta legislativa altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), bem como a Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). O PL 3.801…