Mês: julho 2020

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou na segunda-feira, 20, em reunião extraordinária, o compartilhamento de alienação fiduciária de bens imóveis previsto na Medida Provisória 992. Na prática a medida possibilita a obtenção de novos empréstimos no montante dos valores já quitados de um financiamento imobiliário. De acordo com o Banco Central, novas operações de crédito…

Os fatores podem incluir a dificuldade em lidar com o cotidiano na pandemia, e também a autorização dos cartórios para fazer todo o processo de separação virtualmente. Clique aqui e confira a reportagem na íntegra. Fonte: Bom Dia Brasil / TV Goobo

Levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB) aponta que dissoluções matrimoniais passaram de 4.471 em maio para 5.306 em junho O número de casais que oficializaram a separação vem crescendo ao longo dos últimos meses do isolamento social imposto pela pandemia da covid-19. Um levantamento do Colégio Notarial do Brasil (CNB) aponta que os divórcios consensuais…

Os tempos atuais vividos obrigaram a todos a descobrirem novos horizontes para o diálogo e, nesse sentido, as sessões de mediação, por exemplo, utilizando-se dos ambientes virtuais deixou de ser uma opção para se tornar uma premência Em 26/6/20, a lei 13.140/15, que dispõe sobre a Mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a…

O crime de estelionato, tipificado no art. 171 do Código Penal, sempre foi processado mediante ação penal pública incondicionada, isto é, antes da mudança legislativa, a autoridade policial, ao tomar conhecimento dos fatos, tinha o poder de instaurar o inquérito policial de ofício A lei 13.964/19, chamada de “Pacote Anticrime”, que passou a vigorar no dia…